Site que vende CPF, endereço e outros dados pessoais de brasileiros é investigado pelo MP

Site atualmente opera por domínio sueco e cobra R$ 30,00 para liberar dados de cidadãos brasileiros

Na última terça-feira (10), o Senado aprovou, em caráter de urgência, uma lei geral de proteção de dados no Brasil. Desde então o Minstério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) passou a investigar o site "Tudo Sobre Todos", que vende dados como endereço, CPF, entre outros, dos cidadãos brasileiros pelo valor de R$ 30,00. O portal já foi suspenso diversas vezes, mas atualmente opera com domínio sueco e impede a suspensão pelo órgão brasileiro.

A transação no valor dos 30 reais era paga por créditos no Mercado Livre. A empresa, no entanto, foi notificada pelo MPDFT, que solicitou a destivação do perfil e ainda pediu dados da conta bancária para auxiliar nas investigações. Além do ML, o órgão notificou também os sites de busca Google e Bing para que retirasse todos os resultados com o nome "Tudo Sobre Todos".

As investigações seguem acontecendo. Enquanto isso, o projeto de lei já seguiu para a sanção do presidente Michel Temer. A lei contém regras que auxiliam em como empresas e instituições devem coletar e processar informações pessoais, sob o risco de punições a serem aplicadas por um órgão regulador. Em caso de descumprimento, multa de 4% sobre o rendimento da empresa ou do conglomerado ao qual ela pertença, com valor máximo de R$ 50 milhões.

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