Câmara aprova projeto que mantém incentivos fiscais para investimentos na Bahia

Projeto de Lei 10160/2018 amplia para 2023 o prazo para que as empresas tenham redução de 75% do imposto de renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

Com esses benefícios, a Bahia foi o estado que obteve o maior número de autorizações para empresas utilizarem incentivos fiscais na região. Foram 88 pleitos em 2017, totalizando um investimento de mais de R$ 10,3 bilhões, segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Esse crescimento se deve à política de incentivos do Governo Federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam). Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste.

O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu investimentos até 2017 - quase R$ 57 bilhões. Tais benefícios fiscais têm como objetivo a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.

De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. A Bahia liderou o ranking nesse período, criando e mantendo 51.486 oportunidades.

Mário Gordilho é Superintendente da Sudene e avalia que o estado é um polo geográfico atrativo do Brasil. “Sou baiano, e não me lembro de ver uma indústria que fosse implantada que não tivesse a placa da Sudene. Todas as empresas desde o polo petroquímico até a minúscula indústria de artefato de papelão são incentivadas”, afirma.

Segundo ele, a Bahia tem uma região agropecuária muito forte no oeste do estado. Algumas cidades são bem industrializadas como Ilhéus, Salvador e Camaçari, que possui o maior polo petroquímico do hemisfério sul. Além disso, uma das maiores refinarias de petróleo do Brasil é na região de Candeias, na região metropolitana de Salvador. “Tudo isso fornece uma quantidade e qualidade de matérias-primas muito importante para as indústrias se instalarem”, avalia.

Para o deputado Arthur Maia (DEM-BA) o estado sempre teve um papel importante no desenvolvimento da região. “A Bahia sempre foi, historicamente, a maior economia do Nordeste e é natural que em números absolutos tenha uma condição maior”, disse. “A Sudene tem um papel importante nisso tudo, sobretudo no campo dos incentivos fiscais e como os recursos também de investimentos via o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste)”.

Mário Gordilho avalia que entre 2013 e 2017 foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste. Fatores que geraram investimento de R$ 160 bilhões de reais de empresários para da região. Para ele, a aprovação do PL foi de extrema importância.

A previsão é que com os incentivos fiscais o Nordeste continue atraindo mais empresas. “Existem uma procura muito grande para a parte de energia eólica e solar. Em regiões do Rio Grande do Norte e oeste da Bahia há instalações de vários aerogeradores e agora a parte de energia solar está se desenvolvendo”, conclui o Superintendente.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Por Tainá Ferreira

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