Prefeitura de Conquista promove campanha contra o trabalho infantil; mais de 200 casos foram registrados

Em Vitória da Conquista os serviços da Rede Municipal de Assistência Social registraram 220 casos de trabalho infantil em 2018

“Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro” este é o tema da campanha municipal pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que acontece no dia 12 de junho. A campanha tem por objetivo informar e sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências ao longo da vida.

A data de 12 de junho foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e passou a vigorar no Brasil em 2007, com a promulgação da Lei nº 11.542/2007. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Em Vitória da Conquista os serviços da Rede Municipal de Assistência Social registraram 220 casos de trabalho infantil em 2018, sendo as formas mais comuns: mendicância, venda de balas, tráfico de drogas, reciclagem e trabalho agrícola. Para combater essa situação no município, o Governo Municipal por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria de Desenvolvimento Social, articula em parceria com os serviços da Rede de Atenção e Proteção da Criança e do Adolescentes ações junto aos órgãos governamentais e não governamentais.

A campanha tem como público alvo crianças e adolescentes, famílias, sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais, Conselhos Tutelares, Sistema de Justiça, Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA) e Conselhos de Direitos. O lançamento oficial acontecerá no dia 12 de junho, às 8h30, no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.

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