Licença-Maternidade pode ser ampliada durante pandemia nos municípios em estado de emergência

Prorrogação do município ocorreria em cidades que decretaram estado de emergência

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prorroga o fim da licença-maternidade, durante a pandemia da Covid-19, a mulheres que contribuem para a Previdência Social ou a regimes próprios de estados e municípios.

Pelo texto, a prorrogação pode ocorrer em cidades que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em virtude do novo coronavírus. 

A proposta é de autoria do deputado Schiavinato (PP-PR). Ele afirma que muitas mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm onde deixar os filhos em razão da pandemia. Além disso, segundo o parlamentar, a medida pode evitar que mulheres recorram à Justiça para prorrogar o benefício. 

O deputado alega que muitas mães podem vir a pedir demissão para não deixar os filhos sozinhos em casas. Entre outras coisas, o projeto prevê que as mulheres que já usufruíram da licença-maternidade e que voltaram ao trabalho podem ter direito ao benefício novamente, após a edição de um decreto de calamidade no município em que trabalham. 

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