CONQUISTA: OAB Conquista emite nota contra a desativação da Defensoria Pública no município

Nota pública foi emitida nesta quarta-feira (10) pela OAB Conquista

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória da Conquista emitiu nesta quarta-feira (10), uma nota pública em que demonstra sua desaprovação no fechamento da Defensoria Pública da União (DPU) no município.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória da Conquista vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, incluindo a do município de Vitória da Conquista.

A desativação da unidade da DPU da terceira maior cidade do estado da Bahia fragiliza sobremaneira o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

Com o atendimento restrito a Salvador, o cidadão terá que se deslocar mais de 500 quilômetros até a capital para ter acesso integral e gratuito a Justiça Federal, o que culmina, no particular, com a negativa da prestação jurisdicional do Estado, incumbência que lhe foi atribuída pela Carta Magna.

A omissão na prestação de serviço público essencial atinge frontalmente a sociedade brasileira, notadamente a população hipossuficiente, que sofrerá decorrências negativas com a supressão da promoção e da defesa dos seus direitos mais elementares.

A OAB Subseção Vitória da Conquista adotará todas as providências, inclusive, encaminhando medidas judiciais e conclamando a população civil para reagir contra tais medidas.

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