Na manhã desta quinta-feira (25), a população de Vitória da Conquista foi pega de surpresa com a notícia de uma investigação realizada pela Polícia Federal (PF) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após uma organização criminosa ser acusada de desviar mais de R$ 670 mil reais de recursos públicos que seriam destinados para a pasta durante o período da pandemia da Covid-19.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista e Salvador, na Bahia, e em Belo Horizonte e Nova Lima, no estado de Minas Gerais. De acordo com informações da Polícia Federal, a organização criminosa teria atuado realizando superfaturamentos em processos de licitações para aquisições de testes.

Ainda segundo informações da PF, foram apontados dois processos licitatórios com indícios de fraude durante as investigações. Somados, os valores chegam a mais de R$2 milhões, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo de, pelo menos, R$677 mil.

Como o processo funcionava

Foram feitas duas propostas licitatórias, que tinham como objetivo a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 (Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2), através dos métodos de fluorescência e imunocromatografia.

Segundo informações apuradas pelo portal G1, foram usados artifícios para que a empresa vencedora pudesse ganhar os dois processos, mesmo com superfaturamentos. Propostas com valores menores foram feitas por outras empresas, mas foram rejeitadas com o argumento de que “não atendiam à metodologia pretendida”.

A Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista comprava os testes da empresa vencedora, sediada em Salvador. Estes testes chegavam até a capital baiana através de uma outra empresa, localizada em Belo Horizonte. Uma das sócias da empresa mineira possuía parentesco próximo com a Diretora de Vigilância em Saúde de Vitória da Conquista, conforme foi apurado pelo G1.

Inconsistências

Em uma publicação no site da Prefeitura de Vitória da Conquista, em 20 de abril de 2020, foi dito que 7000 kits de teste rápido para Covid-19 haviam sido adquiridos, com previsão de chegada para abril do mesmo ano. Alguns meses depois, já em junho, em uma nova publicação, a Prefeitura afirmou ter recebido um novo lote, composto por 5.980 testes rápidos, enviados pelo Ministério da Saúde para o município.

Foi relatado, também, que outros 2.600 testes, comprados pela Prefeitura, chegaram na mesma semana. Na publicação feita em junho, a Prefeitura deixou a seguinte observação no rodapé do texto:

“De acordo com a secretária municipal de Saúde interina, Ramona Cerqueira, a empresa contratada para fornecer 7 mil testes, não cumpriu com o prazo de entrega de todo o material e foi notificada a fazer a entrega até o último dia 03 de junho. Como, até o momento, a empresa entregou apenas uma parte do acordado, a Prefeitura vai suspender o contrato e realizar nova compra.”

No mês seguinte, julho, a Gestão Municipal alegou que os lotes enviados para o município apresentavam inconsistências e precisavam ser trocados.

“Os dois lotes que totalizam 10 mil testes rápidos para Covid-19, adquiridos pelo Município, vão ser trocados, a pedido da Prefeitura, pela empresa mineira Comercial e Suprimentos Ribeiro Ltda. A empresa comercializa os testes fabricados pela Eco Diagnóstica, que é aprovada pela Anvisa e validada pela Fundação Oswaldo Cruz para a produção dos kits de testes, e é considerada idônea em nível nacional. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde percebeu inconsistência nos dados obtidos durante a testagem e decidiu, por conta própria, fazer nova validação: os resultados mostraram falhas e inconsistências.”

Os primeiros passos da investigação

Em coletiva de imprensa realizada ainda durante a manhã de quinta-feira (25), o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Souza, deu mais detalhes sobre os resultados iniciais após a investigação.

“O juiz entendeu que não era o caso de decretar prisão neste momento e optou por uma medida mais branda neste primeiro momento e, caso haja novas provas ou o descumprimento dessas medidas, aí as medidas são convertidas automaticamente em prisão preventiva. Os investigados foram afastados das funções públicas, estão proibidos de sair da comarca sem autorização judicial, estão proibidos de ter contato entre si e aqueles que eram empresários foram afastados da administração das sociedades/empresas”, disse Rodrigo.

Ele prosseguiu o seu pronunciamento relatando como o funcionamento das empresas já parecia suspeito. “A gente começou a verificar que existia uma empresa dentro de outra no mesmo endereço, em Salvador, e aí o dinheiro circulava entre elas, misturava depósito (bancário), misturava tudo. Então a gente acabou ampliando as medidas para essas outras empresas dentro de Salvador também.”

O delegado confirmou que quatro servidores da Secretaria de Saúde foram afastados, porém, não soube afirmar se os servidores ainda estão em atividade durante a gestão atual do Governo Municipal.

Caso sejam condenados, os investigados podem ter uma pena que ultrapassa 40 anos de prisão. Eles respondem por cinco crimes: Organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral) e destruição de patrimônio público.

Atual secretário de Saúde de Vitória da Conquista faz pronunciamento

O pedido para a investigação foi feita na gestão anterior, do ex-prefeito Herzem Gusmão. O secretário de Saúde da atual Gestão Municipal, Vinicíus Rodrigues, acompanhado do Procurador Geral do município, Lyncoln Martins, realizou um pronunciamento através de um vídeo publicado no perfil oficial do Instagram da Prefeita, Ana Sheila Lemos, apoiando a operação e se disponibilizando a cooperar no que for necessário. "A Secretaria está disponível e aberta, nós não compactuamos com a corrupção e queremos de fato colaborar com toda a investigação", disse Vinícius.