TCU mediará resolução entre ViaBahia e Governo Federal e a proposta é que a duplicação da BR 116 seja realizada em até dez anos
Uma portaria publicada nesta segunda-feira (29) pelo Tribunal de Contas da União autorizou a constituição de uma Comissão de Solução Consensual para apresentar dentro de 90 dias um relatório de resolução sobre a concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324.
A Comissão terá o Tribunal de Contas da União à frente. Além de membros do TCU, a Comissão é formada também pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) e pela própria ViaBahia.
Entre os objetivos da Comissão estão previstas a revisão contratual com a ViaBahia para que a duplicação da BR 116, entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais, seja efetivamente realizada e a requalificação da BR 324, que liga Salvador a Feira de Santana.
Em entrevista ao radialista Deusdete Dias, no programa UP Notícias, da Rádio UP FM, nesta segunda-feira, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) disse que já há um plano de investimento, cronograma e proposta para solucionar o impasse entre a ViaBahia e o Governo Federal.
“As divergências entre o Governo Federal e a ViaBahia já têm a instância que vai solucionar, que é o Tribunal de Contas. Então o Tribunal de Contas já tomou para si a responsabilidade de solucionar essas controvérsias e firmar os termos da atualização contratual da concessão da ViaBahia com o Governo Federal para a BR 116 e 324”.
Na entrevista, o deputado também afirmou que haverá uma audiência na terça-feira (7) da semana que vem, a terceira entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e a ViaBahia, mas agora com a Comissão do TCU também como parte do processo. A proposta é que em até dez anos possam ser concluídas as obras de duplicação da BR 116.
“Então nós estamos numa expectativa muito grande dessa audiência no dia 7 e para o trabalho que o Tribunal de Contas irá desenvolver com vistas a que retome os investimentos, retome a duplicação. A proposta é que em dez anos sejam concluídos todos os trabalhos de duplicação, de novos dispositivos entre Feira de Santana e a fronteira com Minas Gerais”.
