Na manhã desta quinta-feira (20), um grupo de ativistas e manifestantes se reuniram na Praça Nove de Novembro, no centro de Vitória da Conquista, para realizar um ato contra o Projeto de Lei 1904/2024, o “PL do aborto”, que equipara a prática ao crime de homicídio e pode condenar a mulher a uma pena maior que a do estuprador.  

Com organização realizada pelo Fórum Sindical e Popular, a manifestação contou a presença de representantes de grupos sociais, coletivos e partidos políticos, a exemplo da militante do movimento negro e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Keu Souza. Em seu pronunciamento durante o ato e publicado pelo Conquista Repórter, a militante expressou sua indignação a respeito do Projeto de Lei ao afirmar que "muitas crianças não conseguem sequer identificar que estão sendo vítimas de abuso sexual".

Atualmente, no Brasil, em casos de estupro, é permitida pela legislação vigente a prática do aborto. O PL 1904/2024 prevê que pessoas que interrompam uma gestação depois de 22 semanas podem receber uma pena entre seis e vinte anos de reclusão, se equiparando ao crime de homicídio. 

Para a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), Greissy Reis, que também participou do ato, a aprovação do Projeto de Lei representa a criminalização da mulher, vítima de violência sexual. “É o maior retrocesso já visto na história desse país. Estão pretendendo criminalizar vítimas de estupro, revitimizar mulheres que sofrem violência”, relatou Greissy, também para o Conquista Repórter.  

A professora Sandra Ramos, que atua na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), representando a Associação dos Docentes da UESB (Adusb), relatou que a luta pela defesa dos direitos das mulheres seguirá sendo uma prioridade em todo o país. “Essa é uma pauta central na luta das mulheres no Brasil inteiro. Esse PL, além de tirar direitos das mulheres, tem ainda algo mais absurdo, que é criminalizar fortemente meninas perante a lei! São crianças abusadas dentro da própria casa e por homens muito próximos, como pais, padrastos, tios, vizinhos. A lei não está preocupada em defender a vida dessas meninas, querem criminalizar crianças que foram violentadas!”, comentou Sandra, em fala divulgada no site da Adusb. 

Já Gisele Assunção, representante da União da Juventude Comunista (UJC), do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), argumentou que além de lutar pelos direitos das mulheres e ir contra o Projeto de Lei, também é necessário ter mais cuidado com as crianças, as protegendo e educando por meio da educação sexual nas escolas, por exemplo. “Nossas crianças precisam de meios para se proteger dos abusadores que estão dentro dos seus lares e das igrejas. São estes que são contra o aborto seguro e legal”, disse Gisele durante a manifestação em fala publicada também pelo Conquista Repórter. 

A equipe de Jornalismo da Mega entrou em contato com a União da Juventude Comunista (UJC), do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que foi representada por Israel Kauã. Na conversa, Kauã deu mais detalhes sobre como se originou a ideia de realizar uma manifestação sobre o tema no município. 

“O ato se originou como uma resposta ao ataque da direita sobre os direitos das pessoas que gestam, que foi o encaminhamento e a aprovação de regime de urgência do PL 1904/2024 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), um projeto de lei que criminaliza e equipara ao crime de homicídio a prática do aborto a partir da 22° semana de gestação, chegando ao absurdo de possibilitar uma pena maior à vítima do estupro que realize o aborto do que ao estuprador, que é o verdadeiro criminoso”, relatou. 

Kauã também relatou sobre qual foi o objetivo principal que os manifestantes buscaram alcançar com o ato. “O ato foi organizado pelo Fórum Sindical e Popular de Vitória da Conquista e aconteceu na popularmente conhecida Praça do Acarajé (Praça Nove de Novembro). O fórum reúne movimentos sociais de toda cidade. Seu intuito foi o de mobilizar as trabalhadoras e trabalhadores e pressionar o deputado Arthur Lira (PP) pela anulação do PL. Nós, do PCBR, entendemos que o ato foi uma expressão da luta de classes, e que ela deve ser tocada segundo foi feito, com o pé no chão e cara a cara com a classe trabalhadora, que é quem constrói e quem deve ditar os rumos de nosso país”, completou.

Para o manifestante, a pressão popular pode ajudar com que o parlamento decida recuar na decisão, um dos motivos que fazem com que a manifestação seja tão importante nesse momento. “Entendemos que o atual cenário da Câmara de Deputados, próxima à eleição de seu presidente (o que, inclusive, pode ter levado o deputado Arthur Lira (PP) a levar a urgência à PL, já que ele busca o apoio da bancada evangélica na eleição de seu sucessor escolhido), viabiliza que a pressão popular faça o parlamento recuar”, afirmou Kauã.

Por fim, Kauã ressalta que a manifestação, acima de tudo, é um ato de defesa pela vida das mulheres, crianças e pessoas que gestam. “Também reconhecemos a importância da luta das crianças, mulheres, e das pessoas que gestam. As mulheres sempre foram a linha de frente nas mudanças que ocorreram ao longo da História. Portanto, construímos o ato, reafirmando que criança não é mãe, estuprador não é pai, e que os corpos das mulheres e pessoas com útero não pertencem ao poder público para legislar sobre esses”, finalizou.