PROGRAMA LEGAL 26-07-2021

No Programa Legal desta segunda feira, dia 26 de julho, recebemos o jovem e competente advogado Felipe Dutra, fazendo uma reflexão sobre a "Taxa de Coleta de Lixo", que deve ser cobrada pela Prefeitura de Vitoria da Conquista em breve.

O colega advogado foi enfático em afirmar que, "ainda que seja bem necessária a cobrança de taxas pelos municípios, como no caso, estas devem ser decididas após um longo e cristalino debate com a comunidade, para que distorções não sejam legalizadas, como por exemplo, não se pode cobrar uma taxa para um comercio de refeições que seja igual a um comercio de prestações de serviços".

Quer saber mais? Perdeu o programa de ontem? Ouve abaixo o podcast do Programa Legal

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