Após a criação de um projeto de lei assinado por 32 deputados, surgiram diversos questionamentos e críticas sobre o PL 1904/2024. Este projeto, cujo primeiro autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), propõe equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, buscando modificar o Código Penal Brasileiro de 1940 para incluir essa disposição, o que levaria até mulheres que sofreram estupro e que precisaram realizar o procedimento para a prisão.

De acordo com a proposta, nos casos em que há viabilidade fetal presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas aplicadas seriam equivalentes às de homicídio simples. Isso se aplicaria mesmo nos casos em que o procedimento é legalmente autorizado, como nas gestações resultantes de estupro.

O projeto argumenta que o Código Penal original não contemplava esse limite de 22 semanas porque na época de sua instituição, um aborto realizado no último trimestre era considerado impensável, sendo equiparado mais a um homicídio ou infanticídio do que a um aborto propriamente dito.

Em entrevista a Ane Xavier, repórter da Mega, Monalisa Barros, psicóloga, com pós-graduação na área de saúde reprodutiva, mestrado, doutorado, pós-doutorado em Saúde Mental Perinatal e professora do curso de Medicina da UESB de Vitória da Conquista, discutiu os impactos psicológicos do aborto e a legislação vigente no Brasil.

Mega: Quais são os impactos desse projeto de lei do aborto na saúde pública, especialmente em relação a uma mortalidade materna?

Monalisa Barros: Essa pergunta requer uma resposta mais extensa. Para entender isso, primeiro precisamos compreender que este PL se refere a abortos legais realizados após 22 semanas de gestação. Na legislação de 1940, não havia qualquer limite de tempo para a realização de um aborto legal. Qualquer aborto autorizado poderia ser realizado em qualquer época da gestação. Mas vamos para a vida como ela é: quem são as pessoas que ultrapassam as 22 semanas no processo de aborto legal? Especificamente, são mulheres pobres e, mais especificamente ainda, adolescentes e crianças. No Brasil, temos quase 30 mil meninas menores de 14 anos que são vítimas de violência sexual anualmente, na maioria das vezes por pessoas conhecidas do meio familiar.

O que acontece com essas meninas? Elas geralmente não têm acesso à educação sexual e dificilmente conversam com seus pais sobre o assunto, e até mesmo por isso são estupradas também, né? Muitas vezes, não reconhecem o abuso como violência, não sabem o que está acontecendo. Boa parte delas engravida sem nunca ter experimentado uma menstruação regular ou está naquele período inicial da menarca, quando as menstruações são irregulares. Dessa forma, não percebem a ausência da menstruação e não sabem como ocorre uma gravidez. O corpo começa a modificar, e quando a família percebe que ela está grávida, porque contou, ou porque a barriga ficou muito proeminente, ela já está numa gestação muito avançada. E quando eles (a família e vítima) recorrem aos meios legais, autorização do juiz, reconhecimento da equipe de saúde de referência, já se ultrapassou as 22 semanas. Então, esse PL impacta especialmente sobre esse grupo de meninas.

Por que estou dizendo que esse projeto de lei impacta especificamente esse grupo? Porque as mulheres ricas, pretas ou brancas, pagam por seus abortos em clínicas particulares, não são perseguidas, não sofrem hemorragias após o aborto e nem precisam de serviços médicos depois do ocorrido. Essa legislação não as alcançam porque elas não serão pegas. Elas pagam por um aborto seguro em uma clínica com seu médico de confiança, pagando por seu aborto, sem correr grandes riscos após o procedimento. Assim, essa legislação diz respeito apenas às mulheres pobres. 

O impacto disso é na saúde pública. Se uma mulher chega após as 22 semanas e é proibida de realizar o aborto, ou ela vai tentar fazer esse aborto inseguro em casa, ou enfrentar as consequências de ter que criar um filho do pai, padrasto, avô, vizinho. Podemos ver novamente rodas de bebês sendo deixadas, como antigamente, por conta de abortos clandestinos. A possibilidade de morte é alta nesses casos. Além disso, mesmo que a mulher não aborte, uma gestação em uma menina abaixo de 14 anos é de altíssimo risco, com um aumento significativo da mortalidade materna, ou seja, da mortalidade obstétrica.

Monalisa Barros, psicóloga e professora do curso de Medicina da UESB de Vitória da Conquista. Foto: Arquivo  pessoal

O aborto é um problema de saúde pública independente do PL, porque as mulheres não deixam de abortar só porque isso é proibido. Elas continuam abortando e, ao fazê-lo de forma clandestina, acabam perfurando o útero, tendo hemorragias e outras condições importantes que exigem atendimento médico. Isso gera custos significativos para o sistema de saúde pública. As mulheres que recorrem a abortos clandestinos frequentemente enfrentam condições médicas graves, necessitando de tratamento e internação, o que aumenta o custo para o SUS no país. Portanto, o impacto financeiro e de saúde é gigantesco devido à falta de legalização do aborto.

Mas voltando a falar só sobre o aborto legalizado, né, mudar esse PL é retroceder a 1940. Imagine que desde 1940 tínhamos essa legislação, que lutamos até hoje para que seja executada. Porque, apesar de existirem serviços de referência para o aborto legal, há muitos impedimentos e obstáculos que são criados, e as pessoas têm pouco acesso. Além disso, não existem serviços em todas as cidades, o que impacta também no aumento da dificuldade, já que a pessoa tem que sair da sua própria cidade para ir para outro local, para que o aborto seja feito conforme previsto em lei.

Mega: Quais são as complicações de saúde mais comuns em caso de aborto?

Monalisa Barros: Bom, a mais comum é hemorragia, perfuração do útero, infecções e possíveis infertilidades devido a curetagens (popularmente conhecida como raspagem, é um pequeno procedimento médico realizado para remover tecido do interior do útero, principalmente após um aborto incompleto ou para tratar outras condições ginecológicas) muito profundas. Quando há uma retenção muito grande de tecido, às vezes a curetagem não é feita de forma adequada e pode levar também à infertilidade.

Mega: Quais são os principais aspectos éticos que os profissionais de saúde podem enfrentar ao realizar um aborto?

Monalisa Barros: Eu acho que o médico tem que cumprir a lei, né? Existe uma possibilidade de recusar por uma questão pessoal, mas isso precisa ser bem delimitado para que não se torne mais um obstáculo. Com a legislação existente, o médico precisa ser penalizado caso ele não cumpra o aborto legal.

Existe a possibilidade do Conselho Municipal ou Federal de Medicina modificar a legislação interna e até punir alguém que realize um aborto acima de 22 semanas, mas o STF proibiu isso. É inconstitucional que o CFM legisle sobre o fazer que está pautado em uma lei de 1940.

Mega: Que maneira a legalização do aborto pode mudar a abordagem do atendimento a mulheres que optam por realizar esse procedimento?

Monalisa Barros: Essa pergunta é maravilhosa. A legalização do aborto pode mudar completamente a abordagem no atendimento às mulheres. Nos países de primeiro mundo que têm legislação favorável ao aborto, o procedimento é geralmente realizado de forma ambulatorial. Por exemplo, significa que não há necessidade de internação hospitalar; as mulheres recebem medicações prescritas em ambulatórios, como unidades de saúde da família. Elas também recebem orientações detalhadas sobre o uso dessas medicações.

Nesses países, em casos raros há a necessidade de aborto total e a demanda de intervenção hospitalar, mas são casos raríssimos. E mesmo nesses casos, o mais indicado é a AMIU, uma aspiração uterina. Os custos são significativamente reduzidos em comparação com internações prolongadas. Então, isso diminuiria enormemente o custo, né? Bastava dar as medicações indicadas de 6 em 6 horas, com acompanhamento, com orientação para essa pessoa. Isso ocorreria sem qualquer outro custo adicional para o governo, para o seu sistema de saúde do país.

Mega: Quais são os principais impactos psicológicos que as mulheres costumam enfrentar após um aborto?

Monalisa Barros: Eu acho que nós temos que falar primeiro dos impactos psicológicos que as mulheres vão enfrentar caso elas tenham um filho que é fruto de um estupro. Imagine ser estuprada aos 10 ou 12 anos, engravidar e ter que conviver com um filho que pode ser seu filho e seu irmão, seu filho e seu primo, seu filho e filho do seu pai, ou até mesmo seus sobrinhos. Essa é uma condição extremamente complicada que afeta toda uma vida. Quanto mais empecilhos são colocados para o aborto, mais dificuldades psicológicas essa mulher vai enfrentar após o aborto. Portanto, quanto mais rápido a situação se resolver, quanto mais informação ela (a vítima) tiver, menos impactos haverá, independente da condição. Ninguém pode prever qual o impacto vai ocorrer em cada mulher, porque em cada pessoa será vivido de forma diferente.

Mas pressupor que todo aborto leva impacto psicológico é um preconceito. Não é verdade, isso parte de uma crença de que sempre que abortarem, as pessoas vão sentir problemas em decorrência do aborto. Isso não é verdade. A literatura demonstra isso. Eu não acho que ninguém aborta porque acha gostoso. As pessoas abortam porque acham que não têm nenhuma outra opção na sua vida. E quando ela chega nessa encruzilhada de achar que não tem nenhuma opção e encontrar várias portas fechadas, isso vai aumentar as dificuldades psicológicas pós-aborto, sim. Você pode me perguntar: Você já fez um aborto? Não. Eu tive a grande sorte de ter uma vida sexual reprodutiva bastante saudável e não tive nenhuma condição em que eu precisasse pensar sobre isso. Mas isso não me deixa de ser empática com as mulheres que têm essas dificuldades e desejam abortar.

Mega: Quais são os principais obstáculos que as mulheres enfrentam atualmente para acessar o serviço de aborto?

Monalisa Barros: Primeiro, não há serviço em todas as cidades. Segundo, quando há, existe uma série de burocracias exigindo que se comprove que ela realmente está dentro das três únicas condições que a legislação brasileira permite para o aborto: anencefalia, estupro e risco de vida para a mãe. Fora isso, não há cobertura legal para essa decisão.

Além de ter que provar que está em uma dessas condições, ela não vai encontrar boa vontade no serviço. A própria burocracia faz com que essa gestação vá ficando cada vez mais avançada. Isso significa que quando você diz que não pode abortar acima de 22 semanas, está ajudando a fazer com que esse serviço seja ainda mais difícil de alcançar. Quanto mais a mulher postergar, mais difícil será chegar a hora em que ela estará proibida de fazer, e portanto, ela vai continuar com a criança.

Existem vários obstáculos. Eu soube de um estado por aí que obriga que a mãe escute o batimento cardíaco da criança no ultrassom. Isso sim é tortura. Isso sim produz impacto psicológico na mulher que vai abortar. Então, a legislação que parece ser pró-vida é pró-vida de um feto ou embrião que ainda não tem direitos sociais.

Pela legislação brasileira, os direitos sociais são garantidos apenas após o nascimento. Portanto, um feto, embrião ou criança, seja como você queira chamar, dentro da barriga não é um cidadão de direitos. Se você nasceu, está vivo e foi registrado, aí sim você passa a ser um cidadão de direitos. O cidadão de direitos que existe aí nessa díade mãe e bebê é a mulher. Ela sim é uma cidadã de direitos.

E quando você diz que é pró-vida porque é a favor dessa criança que não nasceu, que ainda não tem direitos, e que essa criança tem mais direitos do que a menina que está portando ela, você está demonstrando o quanto a mulher não tem lugar nessa sociedade, de ser respeitada. Porque está dizendo que a criança teria mais direitos do que essa mulher. Criança esta que ainda nem nasceu. Essas mesmas pessoas são as que são a favor da arma, que são a favor da redução da idade penal. Ou seja, depois que nasce, eles não querem saber dessa criança que nasceu. Eles só são pró-vida quando querem discutir aborto, mas depois do nascimento, eles não querem cuidar dessas pessoas.

Até o ponto de que, mesmo essa criança que eles lutaram para que vivesse há uns 10 anos, se for estuprada e quiser fazer um aborto, ela não vai poder, pela mesma legislação. Então, há uma contradição muito grande em dizer que você é pró-vida. Pra vida de quem?

Mega: Como você vê um congresso com maioria de homens criando uma lei que impacta diretamente o corpo da mulher?

Monalisa Barros: Eu acho uma hipocrisia, eu acho um disparate, uma intervenção sobre o corpo feminino de forma irresponsável e uma interferência na execução da ciência. O que a gente precisa falar e fazer é evitar que essas meninas cheguem às 22 semanas sem terem abortado. Aí sim, vamos reforçar os serviços de aborto legal que existem. Vamos reforçar a educação sexual nas escolas para que as meninas não cheguem a essa condição e vamos adiantar esse processo para que elas possam efetivamente receber o tratamento que merecem a tempo e não precisem chegar às 22 semanas sem terem abortado, promovendo assim a saúde reprodutiva dessa mulher, dessa menina, de quem quer que seja. Lembrando que estamos sempre falando das mulheres mais vulneráveis, já que as ricas terão acesso ao seu aborto seguro e séptico com seu médico de confiança.