No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo histórico em direção à democracia e à igualdade de gênero. Foi nessa data que o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.076, instituindo o Código Eleitoral e garantindo, pela primeira vez, o direito de voto às mulheres. Essa conquista, longe de ser um gesto isolado, foi resultado de décadas de luta do movimento feminista e de um contexto político e social que clamava por mudanças. Hoje, ao olharmos para trás, é impossível não considerar o impacto transformador dessa decisão, que não apenas ampliou a participação política das mulheres, mas também consolidou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto, pilares fundamentais da nossa democracia.

A década de 1920 foi um período de ebulição no Brasil. Movimentos como a Semana de Arte Moderna, o Tenentismo e a fundação do Partido Comunista do Brasil desafiaram as estruturas da República Velha e abriram espaço para novas ideias e reivindicações. Nesse cenário, o movimento feminista ganhou força, liderado por figuras como a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz. Estas mulheres, visionárias e estimulantes, fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher e, posteriormente, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organizações que lutaram não apenas pelo voto, mas por uma transformação ampla e profunda na sociedade.

Bertha Lutz, em particular, emergiu como uma das principais vozes do feminismo brasileiro. Seus esforços não se limitaram à conquista do voto; ela defende a educação das mulheres, a proteção das mães e da infância, a garantia dos direitos trabalhistas e a preparação das mulheres para o exercício consciente de seus direitos políticos. Sua luta era, acima de tudo, por igualdade e justiça social. E foi essa visão ampla e inclusiva que permitiu que o voto feminino não fosse apenas uma concessão, mas uma conquista que abriu caminho para outras mudanças.

Em 1933, as mulheres brasileiras podiam votar e ser votadas pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. A nova Constituição, promulgada em 1934, consolidou o voto feminino, marcando um avanço significativo na luta por direitos políticos. No entanto, é importante lembrar que essa conquista não foi o ponto final, mas o início de uma jornada que ainda hoje está em curso. A participação das mulheres na política, no mercado de trabalho e em outros espaços de poder continua a ser uma batalha diária, enfrentando desafios como a desigualdade salarial, a violência de gênero e a sub-representação.

Ao comemorarmos o 24 de fevereiro, não estamos apenas relembrando um dado histórico; estamos reafirmando nosso compromisso com a luta por igualdade e justiça. A conquista do voto feminino foi um marco, mas a caminhada continua. É preciso garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas não apenas nas urnas, mas em todos os espaços de decisão. É preciso combater as desigualdades que ainda persistem e honrar o legado hereditário que lutaram antes de nós.

Que o exemplo de Bertha Lutz, Maria Lacerda de Moura e tantas outras mulheres inspiram nossa batalha cotidiana por direitos, dignidade e uma sociedade verdadeiramente igualitária. Afinal, a democracia só é plena quando todas as vozes são ouvidas e todas as pessoas têm o direito de participar. O voto feminino foi um passo fundamental nessa direção, e cabe a nós continuar avançando.

*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados