Foi aprovado nesta quinta-feira (27), pelo Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis.

A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz. Os governadores chegaram a anunciar, em meados deste mês, que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas recuaram.

A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.

Em comunicado, os secretários de Fazenda informaram, porém, que os governadores defenderam que sejam criadas “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.

Eles avaliaram, ainda, que só o congelamento do ICMS “não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.