PL é de autoria da deputada Alê Silva | Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

De autoria da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG), um projeto de lei isenta de qualquer punição os motoristas que praticarem manobras arriscadas em pistas privadas ou em vias públicas com autorização do órgão de trânsito.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto do PL 843/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que as sanções – multa de R$ R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – só serão aplicadas a quem, em via pública e sem permissão da autoridade de trânsito, “promover competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor”.

A alteração, segundo a autora, tem como objetivo deixar claro os critérios para considerar como infrações gravíssimas as “demonstrações de perícia”, como cavalo de pau e empinada. Atualmente, a legislação proíbe as manobras arriscadas em qualquer via, a ideia é estabelecer a legalidade em locais privados ou em vias públicas, desde que com autorização dos órgãos competentes.

“Vejo a necessidade dessa alteração porque, apesar da previsão de liberação da via para a prática de evento organizado, como, por exemplo, para a prática do ‘grau’ [empinar a frente da motocicleta], são raras as situações em que tais eventos são liberados, haja vista que ainda pairam muito preconceitos e informações falsas relativas a essa prática”, declarou Alê Silva.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.