Principal bandeira da União dos Municípios da Bahia (UPB), a Proposta de Emenda à Constituição da Redução da Alíquota Patronal do Instituto Nacional do Seguro Social das Prefeituras conquistou, na quarta-feira (1), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. A matéria recebeu a numeração de PEC 14/2022 e passa a ser analisada pela Câmara dos Deputados.

A Mobilização da proposta teve início durante a primeira reunião virtual, em abril do ano passado, organizada pela UPB, com as Associações do Norte e Nordeste e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornando pauta nacional durante as mobilizações em Brasília. O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, mais conhecido como Zé Cocá, ressaltou que a união das prefeitas e prefeitos baianos fez a diferença na pressão aos parlamentares e será fundamental para consolidar essa conquista municipalista. “Precisamos agradecer ao deputado Cacá Leão que abraçou nossa causa e foi o autor da PEC e a todo apoio que tivemos das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste e do movimento municipalista nacional, através da CNM. A redução da alíquota previdenciária é uma questão de sobrevivência para os municípios, que nos últimos anos perderam a capacidade de investimento. Agora vamos lutar fortemente para aprovar no Congresso”, pontuou.

O deputado federal Cacá Leão, autor da PEC da Redução da Alíquota, detalhou o trâmite que a proposta seguirá a partir de agora. “Com a finalização das assinaturas da PEC, será instalada uma comissão especial para poder seguir o rito na Câmara. Vou pedir ao presidente Arthur Lira que ele agilize esse processo para que a gente consiga aprovar na Câmara dos Deputados o quanto antes”, explicou.

A PEC 14/2022, que prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade, com retenção na fonte, significa um alívio para os municípios que, com o passar dos anos, foram obrigados a aumentar os gastos com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de índice de pessoal, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar hoje, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.

Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixado em 22,5%. Desvinculada da realidade local do ente que presta a maior parte dos serviços públicos, a UPB alerta que o alto percentual da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade de financiamento dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação.