AL-BA convoca sessão para votar precatórios dos professores
A proposta enviada pelo governador Rui Costa (PT) no dia 6 de setembro permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantia
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), convocou para tarde desta quarta-feira (21) a votação do projeto que autoriza o pagamento aos professores da rede estadual referentes aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A sessão será mista, isto é, presencial e virtual. A proposta enviada pelo governador Rui Costa (PT) no dia 6 de setembro permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantia.
A proposta define que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.