Governo estadual prevê orçamento de R$ 63,9 bilhões em 2023

Proposta orçamentária fixa aumento de receitas/despesas de 18,7% frente a este ano; 65% do valor será destinado à área social

Foto: José Cruz/Agência Brasil


O Executivo estadual prevê receitas e despesas totais de R$ 63,9 bilhões no próximo ano. O valor foi fixado em Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) enviado para a Assembleia Legislativa na sexta-feira (30). Em nota divulgada nesta segunda-feira (3), o governo estadual destaca que o montante global representa uma expansão de 18,7% frente ao total previsto no orçamento executado este ano, maior aumento entre um ano e o período imediatamente anterior  desde 2013.

O valor de receitas/despesas projetado para o próximo ano considera um aumento do PIB estadual de 1,7%, estimado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).O secretário interino do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que do ponto de vista do planejamento orçamentário, a proposta contempla a continuidade das ações governamentais e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA 2020-2023).

Do valor total do orçamento, a área social ficará com 63,5% – R$ 39,8 bilhões. Destaque para as áreas de Educação (18,1%), Saúde (14,0%) e Segurança Pública (9,4%), além da Previdência Social (15,7%). O orçamento enviado destina R$ 193 milhões para infraestrutura física e aparelhamento de unidades de Saúde, R$ 250 milhões para a infraestrutura física do Sistema Estadual de Segurança Pública e R$ 1,8 bilhão à infraestrutura física, aparelhamento e conectividade na Rede Pública de Educação.

Na área institucional, destacam-se os recursos destinados à pesquisa e formação (R$ 147 milhões), à transformação digital (R$ 13 milhões) e aos programas de inserção de jovens no mundo do trabalho Primeiro Emprego, Partiu Estágio, Mais Futuro e Demais Estágios (R$ 275 milhões). A peça prever investimentos no Sistema Metroviário (R$ 45 milhões), no gerenciamento do projeto de construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (R$ 50 milhões) e na duplicação, implantação, restauração, recuperação e conservação da rede rodoviária (R$ 794 milhões).

Somam-se a estes, os investimentos na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água urbano (R$ 366 milhões) e rural (R$ 52 milhões), na construção, ampliação e recuperação de barragem (R$ 107 milhões), nos Sistemas de Esgotamento Sanitários (R$ 497 milhões), na infraestrutura hídrica e na assistência técnica e extensão rural (R$ 217 milhões).

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