MP recomenda transferência de escola de Conquista após anos de alagamentos; Prefeitura diz aguardar financiamento para obras

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Vitória da Conquista transfira as atividades da Escola Municipal Arthur Seixas, localizada no loteamento Leblon, bairro Jurema, para outro imóvel antes do início do ano letivo de 2027. A medida foi motivada por problemas recorrentes de alagamento e registros de extravasamento de esgoto na unidade.

A recomendação foi expedida na sexta-feira (6) pela 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, sob responsabilidade da promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo. O caso é acompanhado pelo Ministério Público desde 2023, diante dos riscos enfrentados por estudantes e profissionais durante períodos de chuvas intensas.

Em 28 de outubro, antes da recomendação, a Prefeitura já havia enviado à equipe da Mega Rádio uma nota sobre os problemas da escola. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que o projeto definitivo de drenagem e pavimentação do loteamento Leblon estava concluído, mas que a execução dependia da liberação de recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

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Ministério Público cobra transferência até o início de 2027

Conforme informações divulgadas, a recomendação estabelece que a administração municipal apresente, em até 20 dias úteis, um plano para transferir as atividades escolares a um local com condições adequadas de segurança e funcionamento.

A transferência deverá ser concluída até dez dias corridos antes do início do ano letivo de 2027.

O documento também prevê que a Prefeitura preserve as matrículas, as turmas, o quadro de profissionais, a alimentação escolar e o atendimento educacional especializado.

Caso não seja encontrado um imóvel capaz de receber todos os estudantes, a administração poderá apresentar uma alternativa de remanejamento temporário para outras unidades da rede municipal.

O planejamento deverá contemplar ainda o transporte escolar, quando necessário, para evitar que a mudança prejudique o acesso dos alunos às aulas.

A Prefeitura terá dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se acatará as medidas propostas.

Prefeitura já havia informado à Mega que escola fica em área de baixada

Em resposta encaminhada à equipe da Mega Rádio VCA em 28 de outubro, a Seinfra apresentou uma explicação técnica para os alagamentos.

Segundo a Prefeitura, a escola foi construída em uma área de baixada, em nível inferior ao da via pública, situação que favorece o acúmulo de água da chuva nas proximidades do prédio.

A administração municipal informou que o projeto de drenagem e pavimentação do loteamento Leblon já estava concluído, mas que a execução ainda dependia da liberação de recursos do Finisa.

Enquanto a obra não é realizada, a Prefeitura declarou que utiliza equipes operacionais para executar serviços preventivos e retirar a água acumulada por meio de bombeamento.

A medida, segundo a gestão, busca assegurar que os estudantes continuem frequentando as aulas durante os períodos de chuva.

A nota enviada à Mega, entretanto, não apresentou previsão de início das obras nem informou o valor necessário para a intervenção.

O que diz a nota enviada pela Prefeitura em outubro?

Na manifestação de 28 de outubro, a Seinfra explicou que a escola está localizada em uma área com cota altimétrica inferior ao nível da rua, o que provoca concentração do escoamento pluvial no entorno do imóvel.

A Prefeitura também informou que o projeto definitivo para o loteamento Leblon está finalizado e aguarda a liberação do financiamento.

A resposta foi fornecida antes da recomendação divulgada pelo Ministério Público em 6 de novembro. Portanto, não esclarece se a gestão municipal pretende realizar a transferência solicitada pela Promotoria ou manter as atividades na atual estrutura enquanto aguarda os recursos.

Outro ponto ainda não esclarecido é se o projeto de drenagem do loteamento Leblon possui financiamento previsto, cronograma de contratação ou alguma alternativa de execução caso os recursos do Finisa não sejam liberados.

MP aponta riscos relacionados ao esgoto

Além dos alagamentos, o procedimento acompanhado pelo Ministério Público registra episódios de refluxo de esgoto na área interna da escola.

Segundo as informações divulgadas sobre a recomendação, o problema compromete as condições sanitárias do ambiente e representa risco à saúde dos estudantes e trabalhadores.

A situação também teria exigido a utilização de uma entrada improvisada pelos fundos da unidade, porque o acesso principal fica comprometido durante períodos de chuva intensa.

O Ministério Público considera que a continuidade das atividades escolares não pode depender exclusivamente da conclusão de obras de drenagem sem prazo definido.

A recomendação também foi encaminhada para acompanhamento da 16ª Promotoria de Justiça, responsável por examinar as questões relacionadas às intervenções nas vias próximas à escola.

Drenagem do Jurema já é objeto de outras intervenções

A região do Jurema enfrenta problemas históricos de alagamento.

Em reportagem publicada no início de novembro, a Mega Rádio VCA mostrou que uma obra de macrodrenagem na região da Avenida Juracy Magalhães, com investimento de R$ 7,4 milhões, havia alcançado 70% de execução, segundo informações divulgadas pela Prefeitura.

Essa intervenção, entretanto, não deve ser confundida com o projeto específico de drenagem e pavimentação do loteamento Leblon mencionado pela Seinfra.

Não há informação confirmada de que a obra em andamento na Juracy Magalhães seja suficiente para resolver os problemas de escoamento nas proximidades da Escola Arthur Seixas.

A situação da unidade reforça a necessidade de esclarecimentos sobre o planejamento das intervenções, as fontes de financiamento e as providências para garantir condições adequadas à comunidade escolar.

Próximos passos

Com a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura precisará definir como pretende assegurar o funcionamento da Escola Arthur Seixas em condições adequadas para o ano letivo de 2027.

Entre as questões pendentes estão a identificação de um imóvel alternativo, o planejamento de eventual transferência dos estudantes, o cronograma das obras de drenagem e a situação do financiamento necessário à intervenção no loteamento Leblon.

A Mega Rádio VCA seguirá acompanhando o caso e buscará esclarecimentos sobre o cumprimento da recomendação.