Pai e mãe são condenados por morte de filho de 2 anos em Conquista; penas juntas ultrapassam 150 anos

Julgamento terminou após decisão de sete jurados, que reconheceram homicídio qualificado e crimes de tortura

Foto: Divulgação/PMVC
  • Lucas Tinôco
  • Atualizado: 18/11/2026, 03:27h

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pela morte do próprio filho, de dois anos, ocorrida em março de 2024. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (17), no âmbito do Mês Nacional do Júri, e resultou em penas severas para os dois acusados.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Rafael recebeu pena de 87 anos e quatro meses de reclusão. Maria Luíza foi condenada a 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para as penas de reclusão de ambos, foi fixado regime inicial fechado.

A decisão foi tomada após análise do Conselho de Sentença, formado por sete jurados. Os dois foram responsabilizados por homicídio qualificado e por quatro crimes de tortura, com diferenças na forma de participação atribuída a cada um. O juiz presidente do julgamento determinou a execução imediata das condenações e a manutenção da prisão dos réus.

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O que a Justiça concluiu sobre a morte da criança?

Segundo a acusação apresentada no processo, o menino sofreu agressões físicas reiteradas praticadas pelo pai ao longo de meses.

A denúncia sustentou que Rafael demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação da criança.

Os jurados reconheceram o homicídio qualificado cometido pelo pai, incluindo as circunstâncias de motivo torpe, emprego de meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos.

Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança.

Além do homicídio, Rafael foi condenado por quatro crimes de tortura.

Mãe foi condenada por omissão

No caso de Maria Luíza, os jurados reconheceram que ela deixou de agir para impedir as agressões e a morte do filho, apesar do dever legal de proteção decorrente de sua condição de mãe.

A condenação foi por homicídio qualificado praticado por omissão.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento pela relação de ascendência.

Diferentemente da decisão referente ao pai, a qualificadora de motivo torpe foi afastada em relação à mãe.

Ela também recebeu condenação por quatro crimes de tortura praticados por omissão.

O TJBA informou ainda que os dois acusados foram absolvidos das imputações de tortura relacionadas a outros seis episódios, devido à ausência de comprovação da materialidade desses fatos.

Justiça determina execução imediata das penas

A decisão judicial determinou que as condenações começassem a ser executadas imediatamente, com a manutenção da prisão dos dois réus.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a medida teve como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Isso não significa que estejam excluídas as possibilidades de recursos previstas na legislação.

A sessão integrou o Mês Nacional do Júri, iniciativa de concentração de julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18), o TJBA destacou que o julgamento fez parte do esforço para dar andamento a processos dessa natureza nas comarcas baianas.

Caso provocou comoção em Vitória da Conquista

A morte da criança, em março de 2024, provocou repercussão em Vitória da Conquista e voltou ao noticiário com a realização do julgamento.

As penas divulgadas oficialmente pelo TJBA são de 87 anos e quatro meses de reclusão para Rafael e 50 anos de reclusão mais 16 anos de detenção para Maria Luíza.

Os dados detalhados diferem de relatos iniciais que apresentavam condenações arredondadas de 88 e 64 anos.

A reportagem utiliza os números oficiais para evitar confusão entre modalidades de pena e entre as condenações individuais.

Até a conclusão desta reportagem, não havia sido localizada manifestação das defesas dos condenados sobre o resultado do julgamento.

A íntegra do comunicado do Tribunal de Justiça da Bahia está disponível no portal oficial do órgão.

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