Foto: Divulgação

Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros.

Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo Globo.

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer.

Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas.

O que é o FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada. 

Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo). 

Onde ficam guardados os recursos? 

O conjunto dos saldos de todos os trabalhadores constituem o patrimônio do FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990.

O banco estatal usa os recursos parados para financiar políticas públicas, como investimentos em habitação e saneamento básico. Em contrapartida, remunera as contas dos trabalhadores enquanto os recursos estão depositados. 

O FGTS dá lucro? 

Entre janeiro e novembro de 2021, último dado disponível, o FGTS acumulou lucro de R$12,3 bilhões.

Como o lucro é repartido entre os trabalhadores?

O Conselho Curador do FGTS define quanto do lucro anual auferido será distribuído entre os cotistas. A Caixa Econômica Federal tem até o fim de agosto de cada ano para fazer o crédito nas contas vinculadas. O recursos incorporam ao saldo.

Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta?

- Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento)
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria (INSS)
- Falecimento (saldo é pago aos dependentes)
- Compra da casa própria  
- Doenças graves
- Saque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo
- Abatimento do valor da prestação do financiamento habitação
- Pagamento de até 12 prestações atrasadas
- Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos)

Como fazer o saque de R$ 1 mil autorizado pelo governo a partir de maio de 2022?

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do FGTS. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.

O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode informar pelo aplicativo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem.

O crédito será feito numa conta do Caixa Tem automaticamente. Se você não movimentar o dinheiro, ele volta para a conta do FGTS ao final do prazo para saque, corrigido.

PASSO 1: Consultar saldo do FGTS

Será preciso baixar uma nova versão do aplicativo FGTS, disponível para download na Apple Store e na Play Store do Google. 

No aplicativo, os trabalhadores com direito ao saque poderão:

- Consultar o valor a ser creditado
- Consultar a data do crédito na conta poupança social digital
- Informar que não deseja receber o dinheiro que, neste caso, vai continuar na conta do FGTS do trabalhador
- Solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS
- Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital.

A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa ou no site da Caixa.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador.

É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja como consultar o número do PIS/NIS.

 

PASSO 2: Fazer a retirada do dinheiro

A movimentação do valor do saque emergencial pode ser feita por meio digital, com o uso do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital criada automaticamente pela Caixa. 

O crédito dos valores será feito a partir de 20 de abril, por mês de nascimento. Os saques e transferências do dinheiro para outras contas bancárias serão permitidos até 15 de dezembro.

 

Veja o calendário:

- Nascidos em janeiro recebem em 20/04
- Nascidos em fevereiro recebem em 30/04
- Nascidos em março recebem em 04/05
- Nascidos em abril recebem em 11/05
- Nascidos em maio recebem em 14/05
- Nascidos em junho recebem em 18/05
- Nascidos em julho recebem em 21/05
- Nascidos em agosto recebem em 25/05
- Nascidos em setembro recebem em 28/05
- Nascidos em outubro recebem em 01/06
- Nascidos em novembro recebem em 08/06
- Nascidos em dezembro recebem em 15/06

Quem usou saque-aniversário como garantia de empréstimo não poderá sacar valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS com este fim.

 

Quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá fazer o saque na seguinte ordem: 

- contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos (contas inativas), com início pela conta que tiver o menor saldo;
- demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Como solicitar o saque-aniversário?

Depois de verificar seu saldo, você pode informar que prefere a opção pelo saque-aniversário no próprio aplicativo do FGTS. Basta escolher a opção nos campos disponíveis para saque.

O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas em cada ano termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador.

O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

Como solicitar o resgate?

É possível fazer a opção pelo app FGTS ou no site fgts.caixa.gov.br. Primeiro, é preciso fazer um cadastro e, depois, fazer a confirmação por e-mail e responder a algumas perguntas. Outra opção é ir a uma agência da Caixa.

O valor do saque-aniversário vai depender do montante que o trabalhador tem no Fundo. Quanto menor o saldo, maior a parcela que poderá ser resgatada.

 

Veja as sete faixas do saque-aniversário:

- Até R$ 500: saque de 50% do valor total
- De R$ 500 até R$ 1.000: saque de 40% do valor total, acrescido de R$ 50
- De R$ 1.000 até R$ 5.000: saque de 30% do valor total, acrescido de R$ 150
- De R$ 5.000 até R$ 10.000: saque de 20% do valor total, acrescido de R$ 650
- De R$ 10.000 até R$ 15.000: saque de 15% do valor total, acrescido de R$ 1.150
- De R$ 15.000 até R$ 20.000: saque de 10% do valor total, acrescido de R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000: saque de 5% do valor total, acrescido de R$ 2.900

Quais são as datas de resgate?

Desde junho de 2020 a liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador.

Como antecipar o saque-aniversário?
Depois de confirmar a modalidade, você pode pedir a antecipação do crédito. Quando você faz esse tipo de contratação, o valor será bloqueado da sua conta do FGTS para ser debitado futuramente.

Para isso, clique na opção "Autorizar bancos a consultarem seu FGTS" na tela inicial. Selecione a opção "Empréstimo saque-aniversário", aceite os termos e clique em continuar.

O que acontece em caso de demissão?

Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Posso voltar atrás?

Caso resolva sair do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, chamada agora de saque-rescisão, terá de cumprir uma carência de dois anos. E, ainda assim, o saldo retido se houver demissão no período de vigência do saque-aniversário continuará retido.

O Globo