Às 9h horas desta terça-feira (27), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista fará, pela segunda vez em 2022, a prestação de contas do quadrimestre. Com isso, o Governo Municipal cumpre a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece, entre outras coisas, as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Durante a audiência, a Prefeitura vai apresentar seus números no que se refere, por exemplo, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos índices de investimento exigidos pela Constituição nas áreas de saúde e educação e ainda a outras metas fiscais previamente estabelecidas.

A exigência da lei federal é que a prestação parcial de contas seja feita a cada quatro meses, o que permite que a população possa acompanhar o andamento dos gastos municipais. Trata-se, portanto, de algo obrigatório, mas que caracteriza a transparência que deve existir nas contas públicas de qualquer gestão pública.

Justamente por isso, a audiência é aberta a qualquer pessoa que queira acompanhar a prestação de contas dos investimentos feitos pela Prefeitura neste ano. A fala também será garantida aos cidadãos que comparecerem e quiserem tirar dúvidas, fazer sugestões ou comentários.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, defende que as pessoas tenham o máximo de acesso aos números que serão divulgados pelo Governo Municipal. “Para que se acompanhe o trabalho e a adequação da contabilidade aos preceitos legais, é importante que haja a participação das pessoas. É um momento de que a sociedade dispõe para examinar, em detalhes, como está sendo feita a condução da administração municipal. Por isso é tão importante a divulgação e a transparência das ações da Prefeitura”, afirma Sala.

Audiência do primeiro quadrimestre 2022 (maio)