Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional adiou, na última quinta-feira (15), a votação do projeto de resolução que prevê critérios para dar transparência à distribuição de recursos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi apresentado nesta quinta-feira (15), mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta por conta da hora. De acordo com Pacheco, havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para devolver o plenário aos deputados às 16h.

A expectativa é que a deliberação dos parlamentares seja retomada em sessão na próxima terça-feira (20). No mesmo dia, serão votados o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023, vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e projetos de crédito orçamentário para os quais não houve acordo. Caso os novos critérios sejam aprovados, as emendas deverão sair com o nome do parlamentar para quem os valores foram liberados. Outra proposta é que os recursos tenham uma distribuição igualitária.

O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de quatro ações que pedem a inconstitucionalidade do orçamento secreto. A análise do assunto será retomada na próxima segunda-feira (19), quando começa o recesso Judiciário. O placar, por enquanto, está 5 a 4 para derrubar o dispositivo. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.