Imagem: Reprodução

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu na 2ª feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (19.dez.2022) suspenda o porte e apreenda arma e munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

O pedido foi protocolado pelo caso em que Zambelli aparece correndo com uma pistola no bairro Jardim Paulista, localizado na Zona Oeste de São Paulo, em 29 de outubro, véspera do 2º turno. Na ocasião, dirigindo-se a um homem depois de uma discussão política, ela gritou diversas vezes para que ele se deitasse no chão, enquanto outras pessoas corriam para deixar o local.

O pedido foi feito pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, e encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, responsável pelo caso na Corte. Ela alega que a “existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas” para impedir a repetição do incidente.

Em sua versão, a deputada afirmou ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem. Disse ainda que teria pedido a ele que esperasse a chegada da polícia para realizar o flagrante. Como a solicitação foi ignorada, Zambelli iniciou a perseguição registrada em vídeo.

Lindôra também solicitou a elaboração de um acordo de não persecução penal (acordo entre o Ministério Público e o investigado em caso de crimes não violentos) em até 60 dias.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, disse a vice-procuradora.

Eleita como 2ª deputada mais votado de São Paulo, com 946.244 votos, Zambelli não compareceu à diplomação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) na 2ª feira (19.dez). Os perfis da deputada nas redes sociais também estão suspensos por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1º de novembro. A decisão foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes no início de dezembro. 

Uma resolução do TSE também havia proibido o transporte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) em todo o território no dia das eleições, e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.

Zambelli protesta

Em nota, a deputada negou que o porte da arma seria ilegal no momento e disse que, por estar em “missão oficial” nos Estados Unidos, “não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”. 

Leia a íntegra: 

“Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: 

'Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que 'amanhã é Lula', circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra'.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.

Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.

Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal. Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.

A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.

Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima".

Poder360