Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse até a próxima semana deve sair o decreto que regulamenta o marco legal do saneamento, que deve substituir regras editadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Semana que vem, vamos afunilar o decreto para ver se já tem condições de assinar. Queremos destravar os investimentos, tem muita coisa esperando esse novo decreto”, disse o ministro.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Casa Civil e o Ministério das Cidades abriram uma mesa de negociação entre as empresas privadas e estaduais para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças nas regras. 

Minha Casa Minha Vida

Rui disse ainda que os novos limites de valor para o governo federal subsidiar casas da faixa 1 no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já foram definidos internamente pelo governo Lula (PT). 

De acordo com o ministro, o montante é variável, a depender da região ou cidade, mas deve girar em torno de R$ 170 mil por unidade, podendo chegar a R$ 180 mil para alguns casos. “Já está definida a tabela. Vai até R$ 180 mil, mas a média é até R$ 170 mil, mais ou menos”, disse o ex-governador da Bahia.