Diversos professores protestaram na Praça Joaquim Correia, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC). O motivo do protesto é o não repasse do reajuste do piso salarial para professores, que teve novo valor definido pelo Ministério da Educação (MEC) ainda em janeiro.

A Lei 11.738 de 2008 determina que esses reajustes sejam feitos anualmente no mês de janeiro. Em 2023 o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um aumento de 14,95%.

Esse repasse deve ser feito pelo governo e municípios, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Vitória da Conquista o repasse ainda não foi feito.

Apesar de a lei obrigar esse reajuste, a mesma não prevê penalizações a quem não cumprir o repasse. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entrou em rota de colisão alegando que o critério para o aumento não tem validade jurídica. Além disso, recomendo que o reajuste não fosse feito pelas prefeituras.

Em Conquista, o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), ouvido pelo repórter Ricardo Gordo, afirma que o secretário de educação do município, Edgard Larry, os recebeu com atenção mas apenas tentou conter quaisquer problemas. Contudo, nada foi resolvido. Por outro lado, e prefeita Sheila Lemos (UB) ainda não recebeu os professores para ouvir suas demandas.