Foto: Reprodução/Sanket Mishra/ Unsplash

Previsto para ser votado pela Câmara nesta semana, o projeto de lei da Fake News apresenta como uma de suas propostas a aplicação de novas diretrizes para redes sociais por conta da presença de usuários menores de idade.

No texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), prevê que, para garantir a segurança de crianças e adolescentes na redes, empresas que coletam dados na internet devem ser proibidas de monitorar o comportamento destes usuários para utilizarem em anúncios publicitários customizados.

Além disso, o documento também define que todos os entes federativos - União, Estados e municípios - devem se unir para assegurar que as instituições de ensino eduquem os estudantes sobre o uso seguro das redes sociais, para alertar sobre os possíveis riscos de exposição e incentivem uma utilização crítica do universo virtual.