Da Redação/Imagem divulgação Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove uma audiência pública para debater a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, na educação básica e em estabelecimentos de recreação infantil. A proposta da audiência pública é do vereador Alexandre Xandó (PT) e será realizada às 19h, na próxima terça-feira (6), no plenário Carmen Lúcia.

De acordo com informações da Câmara de Vereadores, “a Lei Nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação com cursos a serem realizados anualmente, para capacitar e/ou reciclar os profissionais da educação, no atendimento de emergências em saúde. A legislação também assegura que a responsabilidade dessa capacitação será do respectivo sistema ou rede de ensino”.

Ainda segundo a Câmara, em “casos de descumprimento da norma, a lei determina que os estabelecimentos serão primeiramente notificados, podendo ser multados e, no caso de reincidência, os estabelecimentos particulares terão o alvará de autorização de funcionamento cassado, e nos públicos, haverá responsabilização patrimonial do agente público”.

A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.