Foto: Ricardo Gordo / MEGA

No final da tarde desta sexta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) seguiu recomendação nº 01/2023 do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e interditou o Ceasa localizado na Avenida Juracy Magalhães. A interdição se deve à diversas questões inadequadas apontadas no local. Além disso, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o município e o MP, fica sob responsabilidade da PMVC a readequação dos feirantes e comerciantes que atuavam no centro de abastecimento.

O local não tem licenças do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, ou seja, não segue os padrões mínimos para o funcionamento de qualquer tipo de negócio. O 7º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado da Bahia chegou a notificar a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do respectivo Ceasa com diversas medidas que deveriam ter sido tomadas para dirimir chances de problemas como incêndio, ou de natureza higiênica. Ao todo foram 18 irregularidades identificadas que precisam de correções.

A ação se arrasta desde 2011 e no período ocorreram tentativas da PMVC de corrigir a situação para manter o local em pleno funcionamento. Contudo, os acordos não foram cumpridos, o que levou ao MP-BA a recomendar a interdição imediata do local com prazo de 20 para retorno do cumprimento ou não. Sobre isso, o secretário de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos, Jackson Yoshiura, afirma que a prefeitura tentou achar soluções de "todas as formas".

“Tentamos de todas as formas buscar a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público e por outras instituições. A situação precária coloca produtores e consumidores em risco. O processo se arrasta desde 2011 e a gestão se empenhou para adiar o fechamento para que fossem sanadas as graves irregularidades, mas não houve solução”, começou.

E concluiu: “Não é de interesse da Prefeitura fechar o Ceasa, contudo, não temos como deixar de acatar a determinação do MP. Insisto que tudo o que poderia ser feito foi, mas não restam saídas administrativas e tivemos que cumprir. Não há nenhum tipo de perseguição ou de interesse da gestão em fechar um espaço produtivo, mas é dever do agente público garantir a segurança de todos”.

Diante disso, a prefeitura realizou a interdição do local. Contudo, é dever do município realocar os produtores, o que, segundo o secretário, já está em fase de negociação.

“Já existe uma negociação para transferir os pequenos produtores e vamos buscar uma forma de melhorar as condições econômicas para assegurar a saúde dos trabalhadores e a qualidade nos espaços para a comercialização da produção. A certeza é que o ambiente será mais seguro e estará de acordo com o que determina a lei", revelou.