Da Mega/ Foto: PMVC Divulgação

A prefeita Sheila Lemos assinou nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei n° 17/2023 que cria o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, também chamado pela Prefeitura de Vila do Servidor.

O projeto prevê a construção de 900 unidades habitacionais, dividido em três etapas, segundo informações publicadas pela Prefeitura. Em cada uma das etapas, a proposta é entregar 300 casas aos servidores municipais que têm renda mensal de até R$ 2.640,00.

A entrega será realizada a partir de uma ordem de prioridades que envolve servidoras que são responsáveis pelo sustento da família; servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência; servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa.

A assinatura do projeto contou também com a presença de sindicatos municipais, como dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Servidores Públicos Municipais (Sinserv) e do Magistério Municipal (Simmp), e de secretários municipais.

A proposta do projeto de lei segue agora para ser apreciada na Câmara Municipal, enquanto a Prefeitura trabalha nos processos para doação de uma área para a construção da Vila do Servidor e da licitação para a contratação da empresa que construirá as unidaides habitacionais.