Audiência Pública debaterá situação do terreno onde funciona o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizará na próxima segunda-feira (16), às 19h, no Plenário Carmen Lúcia, uma Audiência Pública para discutir a situação do terreno onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida.
O prédio do antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça pertence ao Governo do Estado, que o havia cedido ao município por 20 anos, através de um Decreto Estadual publicado em abril 2014, mas recentemente solicitou a sua devolução.
Desde a cessão pelo Governo do Estado, foram erguidos equipamentos para a defesa de crianças e adolescentes no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, inaugurado em junho de 2015, um ano após o município adiquirir o terreno. Ali são abrigados os Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública da Infância e Juventude e também o Complexo de Escuta Protegida, aberto em 2021, e uma referência para o país.
Em resposta ao Governo do Estado, a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou um ofício se posicionando de forma contrária à devolução. Na sexta-feira da semana passada, no dia 6 de outubro, houve também uma manifestação em frente ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente em que participaram organizações da sociedade civil, representantes da Justiça e da Prefeitura de Vitória da Conquista.
De acordo com comunicado da Câmara de Vereadores, na Audiência Pública serão discutidos os impactos e consequências da possível devolução do terreno ao Governo do Estado.
A Mega Rádio vem tentando falar com o Governo do Estado, através da assessoria de comunicação da secretaria de Educação, desde que foi solicitada a devolução do terreno. No entanto, a assessoria de comunicação ficou de dar um posicionamento, mas não tivemos retorno até então.
