Comitê representado por 17 entidades envia carta ao governador e solicita abertura de diálogo sobre Centro Integrado dos Direito da Criança e do Adolescente
O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) de Vitória da Conquista enviou, na última sexta-feira, uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues propondo a abertura de um canal de diálogo sobre concessão do terreno onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida.
Além de solicitar uma resolução favorável para a manutenção do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comitê diz também que “a devolução do imóvel, com a demolição das estrutura do CIDCA, se configuraria como uma violação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes conquistense, podendo comprometer a execução do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, além de desarticular o funcionamento integrado de vários órgãos que há anos estão garantindo a proteção integral a esse público especial”.
O Comitê é formado por 17 representações, como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), entre outras. Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Comitê tem por objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos da criança e do adolescente.
A mobilização do Comitê para que o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente permaneça no mesmo local se deve ao pedido do Governo do Estado para readquirir o terreno.
O CIDCA funciona desde 20015 onde antes estava a Escola Estadual Dirlene Mendonça, espaço que foi cedido ao município por 20 anos. Atualmente, 14 órgãos ligados à Prefeitura Municipal, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública e Conselhos Tutelares atuam no CIDCA.
A Mega Rádio solicitou uma resposta do Governo do Estado. Assim que tivermos um retorno, atualizaremos a matéria.
