Nas últimas três Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, duas pautas se sobressaíram em meio aos debates entre vereadores. A Lei Orçamentária Anual e o reajuste do salário dos vereadores ganharam destaques. Além dessas pautas, a situação da Unidade de Saúde da Família no Loteamento Nova Cidade e Audiência Pública para debater o período de seca no município também estiveram em discussão.

Na sessão da última sexta-feira (15) entrou em pauta a votação da Lei Orçamentária Anual, do executivo. Os vereadores aprovaram para ao exercício de 2024 aproximadamente R$ 1,9 bilhão (1.887.137.608,55), valor maior do que o aprovado para o exercício de 2023, que foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica quanto de verba será aplicada em cada área, como Saúde e Educação, além de prever as receitas e as despesas do ano seguinte

Enquanto houve aumento de cerca de R$ 350 milhões no orçamento para 2024, houve também uma redução em relação à pasta da Educação. Esse foi o ponto de debate entre vereadores. Em 2024, a pasta receberá mais de R$ 453 milhões (R$ 453. 542.104,58), enquanto em 2023 foram destinados R$525 milhões (R$ 525.854.100,00) para a Educação. Uma redução de cerca de 15%.

“O orçamento está subindo, de 2023 para 2024, 22.78%. No entanto, a Educação está tendo uma queda em relação ao lançamento 2023 de mais de 15%. Isso significa uma redução superior a R$72 milhões”, comentou o vereador Valdemir (PT).

No entanto, a Educação será a área que mais receberá investimentos do executivo para 2024, apesar de ter enfrentado um corte de recursos se comparado ao ano de 2023. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) aparece em segundo lugar, recebendo o investimento de quase  R$ 425 milhões (R$ 424.957.000,00. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) terá um investimento de quase R$ 388 milhões (387.732.304,33) para o próximo ano, segundo dados Prefeitura.

Plenário da Câmara de Vereadores. Foto: Câmara de Vereadores/Reprodução

Salário de vereadores

Outra pauta que trouxe discussões durante as últimas sessões foi o reajuste no salário dos vereadores. Em votação também na sexta-feira (15), foi aprovado o reajuste, a partir de 2025, de R$12 mil para R$18,7 mil.

No Projeto de Lei nº 166/2023 há a justificativa de que desde 2012 vereadores não tiveram correções dos seus vencimentos. "A Constituição Federal exige que os reajustes e correções nas Casas Legislativas sejam feitos de quatro em quatro anos, na legislatura anterior para vigorar na próxima, e, para tanto, em respeito a este artigo constitucional a Câmara de Vereadores procede essas correções, como forma de manter o mínimo do poder de compra atualizado", diz um trecho do Projeto de Lei.

A Câmara atualmente conta com 21 vereadores, mas após atualização do CENSO 2022, Vitória da Conquista terá direito a mais duas vagas já na próxima eleição, por conta do aumento da sua população, que chegou a 370 mil habitantes. A Constituição Federal prevê que cidades que tenham entre 350 mil e 400 mil habitantes podem ter até 23 vereadores.

Audiência Pública sobre a seca

Na sexta-feira (15), os vereadores promoveram uma Audiência Pública com a presença de agricultores e representantes da Zona Rural sobre a situação de estiagem em Vitória da Conquista, que estava há meses sem chuva. Nessa quarta-feira, a chuva finalmente chegou ao município, trazendo um pouco de alívio. Saiba mais detalhes na matéria Câmara Municipal promove audiência pública para debater a seca no município

Unidade de Saúde do Loteamento Nova Cidade

Já na quarta-feira (20), a discussão a respeito da interdição da Unidade de Saúde do Loteamento Nova Cidade pautou uma parte da última Sessão do ano. A vereadora Márcia Viviane rebateu as acusações da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre os problemas na construção da Unidade de Saúde, que foi interditada pela Defesa Civil na segunda-feira (18). Leia mais em Vereadora Márcia Viviane solicita documentação à Prefeitura sobre Unidade de Saúde do Nova Cidade, interditada pela Defesa Civil.