Comissão da Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública sobre concessão da ViaBahia
Reprodução: Câmara dos Deputados/Youtube
Foi realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) uma Audiência Pública a respeito da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324. A pauta era a revisão contratual da empresa com o governo federal e foi requerida pelo deputado Jorge Solla, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Estiveram presentes a secretária Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos transportes, Viviane Esse; o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), Sérgio Luís Lacerda Brito; o presidente da concessionária ViaBahia, José Bartolomeu; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Rafael Menin Simões; e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro.
Tópicos como a transparência na gestão dos recursos, o cumprimento dos contratos de concessão, a eficiência na prestação dos serviços aos usuários das rodovias, o papel dos órgãos de controle na garantia da qualidade e legalidade das operações, além da duplicação da BR 116 do trecho que vai do Paraguaçú até a divisa com Minas Gerais, foram abordados durante a audiência.
O deputado federal Jorge Solla iniciou a reunião comentando que "é natural de esperar que um tema que precisava de um esforço muito grande para a renovação contratual fosse chegar a um denominador comum de imediato. Esse esforço foi feito e encaminhado ao Tribunal de Contas".
Já a Secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, ressaltou a relevância de conversar sobre a situação atual da BR-116 e da VIABAHIA. "É uma oportunidade importante de discutirmos uma situação bastante crítica, que é não só no contrato da ViaBahia nessas BRs tão importantes (116 e 324), que são uma importante ligação e um grande corredor logístico, não só para o estado da Bahia, mas uma grande ligação da região Nordeste com a região Sudeste", disse Viviane.
Em sequência, Viviane relatou sobre a baixa execução de obras em rodovias. "A gente observa em outros contratos, outros artigos estressados, para usar uma terminologia que o Diretor Geral da ANTT sempre usa, que há pouca ou a execução insuficiente de obras em rodovias muito importantes por um conjunto de fatores, mas o mais importante é discutir onde queremos chegar e o que nós queremos e precisamos", completou.
O Presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, usou parte do seu tempo de fala para destacar quão longo tem sido o processo para a realização da duplicação da BR-116, mas afirmou que a concessionária está buscando cumprir o contrato. "É um processo que todos sabem que é longo, infelizmente mais longo do que aquilo que desejaríamos, não só nós concessionários, mas também o Governo Federal e todos os usuários que transitam na rodovia", relatou José.
O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, não garantiu que um acordo acontecerá entre as partes responsáveis pela realização da obra, mas afirmou estar disposto para dialogar a respeito da situação. "Se vamos chegar ou não a um acordo, não sabemos. É um espaço de diálogo, de discussão, eu creio que as partes estão muito bem intencionadas e para chegar a um acordo, passando uma régua no passado, poder ter uma vida nova, leve, e sem carregar nenhum peso para que a gente possa retomar as obras e acelerar as entregas", contou Rafael.
Após todos os integrantes da mesa terem se pronunciado, Solla fez um questionamento sobre qual é a estimativa de prazo para a entrega das obras e se seria possível encurtá-los. Mas José Bartolomeu, presidente da ViaBahia, não deu uma resposta concreta;
"Os contratos têm obrigação para ambas as partes e todos tem que cumprir. Tinha, obviamente, uma expectativa de prazos e a nossa expectativa é que tudo tivesse sido finalizado e concretizado. Se tivesse sido concretizado, as obras já tinham iniciado. Infelizmente, há coisas que acontecem e a gente não controla, mas mais uma vez reitero a nossa disponibilidade e aquilo que nós temos é, de fato, cumprido", argumentou o Presidente da ViaBahia.
Uma portaria publicada no dia 29 de abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a constituição de uma Comissão de Solução Consensual para apresentar dentro de 90 dias um relatório de resolução sobre a concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324. Com isso, a mediação para resolver a situação entre ViaBahia e o Governo Federal será feita pelo TCU.
