O vereador Alexandre Xandó (PT) apresentou documento  que revela que somente no dia 2 de maio, oito dias após a operação Dropout, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, realizada em 25 de abril, é que a Prefeitura de Vitória da Conquista instaurou Sindicância Administrativa para investigar possível corrupção na Saúde.  

A apresentação de um ofício da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção pelo vereador aconteceu na última segunda-feira (20), no programa Câmara Debate Podcast, da Rádio Câmara VCA, apresentado pelo jornalista Daniel Silva e que contou também com a presença do vereador Chico Estrela (PDT).

De acordo com o documento assinado pela Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção e enviado ao vereador Alexandre Xandó, através da Lei de Acesso à Informação, em 15 de maio de 2024, e que a Mega Rádio teve acesso, foi “instaurada a Sindicância Administrativa n° 018/2024, no dia 02 de maio de 2024, com vistas a coletar o máximo de elementos aptos à individualização da autoria e definição de materialidade dos fatos denunciados, para posterior instauração de procedimento acusatório, se for o caso”.

A resposta da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção surge após o vereador enviar documento à Prefeitura questionando se “foi instaurado algum PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou Sindicância para apurar essas denúncias feitas em 2020”, quando o ex-procurador do Município, Edmundo Neto, apontou em investigação interna irregularidades na compra de testes da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do município.

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De acordo com Alexandre Xandó, após as primeiras denúncias internas ainda no final de 2020 feitas pelo ex-procurador, houve complacência da Prefeitura em manter nos cargos as pessoas suspeitas de corrupção na compra desses testes da Covid-19, e esta é uma das razões que levou ao pedido de instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores.

"Se não tivesse ocorrido a operação da Polícia Federal, essa situação não teria vindo a público e não teria sido investigada pela própria Prefeitura. Isso é o que a população precisa entender", afirmou o vereador durante o programa.

No entanto, ainda no documento da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção é informado que “as sindicâncias e investigações preliminares em tramitação na Administração Municipal são, por sua natureza, sigilosas, com fulcro no inciso IV do art. 4° e inciso VIII do Art. 23 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), não sendo possível, neste momento, a disponibilização de cópias”.

A Mega Rádio entrou em contato com a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Comunicação, mas não teve retorno.

Documento enviado pela Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupçãoao vereador Alexandre Xandó, através da Lei de Acesso à Informação