Aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, uma sessão especial para debater a Greve da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que visa pressionar a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a votar o Projeto de Lei Complementar nº 154/2023. O PL trata sobre a reestruturação e valorização da carreira dos defensores públicos.

Com presença de parlamentares, como o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), responsável pela iniciativa da sessão, e de representantes da Defensoria, a sessão foi marcada pela discussão dos direitos da categoria, que está em greve desde 15 de maio. Apesar disso, ainda segundo Edivaldo Ferreira Júnior, cerca de 30% do efetivo continua atendendo a população.

Representando a Defensoria, os advogados Everton Freitas, Luciano Trindade e Robson Vieira se pronunciaram e relataram alguns dos motivos que levaram com que a categoria entrasse em greve.

Robson Vieira iniciou sua fala afirmando que há um descaso por parte do Governo do Estado com a Defensoria Pública e que o movimento de greve tem como objetivo cumprir o que é previsto pela Constituição Federal, valorizando todas as áreas de forma igualitária.

“Deflagramos a greve porque tramita, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que visa a reestruturação da carreira defensorial. Esse projeto, com a autorização do chefe do Poder Executivo estadual, foi encaminhado à ALBA e, sem qualquer satisfação à instituição, foi retirado ao final do ano de 2023. Esse projeto visa não só a valorização do defensor público, mas da instituição Defensoria Pública, e o pior de tudo é que desde dezembro houve a retirada e até a presente data quem tem o dever de dar continuidade a esse processo não procurou a instituição e não deu qualquer satisfação para assim ter procedido”, comentou o doutor.

Aspecto esse que também foi ressaltado pelo advogado Everton Freitas ao comentar especificamente sobre o Artigo 134, que trata da autonomia administrativa e orçamentária. Segundo ele, esta autonomia garante independência ao órgão de modo que não seja necessário possuir uma relação de dependência com outro poder, como o Legislativo ou Executivo.

Já o defensor público Dr. Luciano Trindade afirmou que só no ano passado mais de 42 mil atendimentos foram realizados, sendo um pouco mais de mil deles na Zona Rural do município, por meio do projeto Interioriza. Os defensores públicos atuam atendendo pessoas que não possuem condições financeiras de pagar pelos serviços de advogados, por exemplo. O advogado pediu também para que os vereadores se posicionem de modo favorável e defendam a categoria.

“Estamos em uma situação de greve, precisando do apoio de vocês para sensibilizar o Governo do Estado para que nossas demandas possam seguir em diante”, apelou Luciano.

Também estiveram presentes no plenário a Mãe Rosa de Oxum, que relembrou sobre a atuação da Defensoria dentro do seu terreiro e na sociedade, e o ativista social Isaac Viana, que relatou sobre a importância dos defensores em representar a população. “O fortalecimento da defensoria é fortalecer também a própria comunidade, de todas as pessoas que precisam dessa voz”, comentou Isaac.

Já a Mãe Rosa de Oxum afirmou se sentir representada pela Defensoria e elogiou a atuação da Instituição.  “Eu me sinto plenamente representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, vista como uma das melhores instituições do Brasil, e formada com movimentos sociais”, argumentou.