Nesta terça-feira (30), o Governo da Bahia realizou um evento no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, para anunciar investimentos de mais de R$100 milhões voltados para a melhoria das condições de pequenos agricultores no estado. As ações abrangem áreas como saúde, educação e agricultura familiar.

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, estabelecendo o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). Esta legislação permite que alimentos com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em todo o estado da Bahia, ampliando o mercado para pequenos produtores.

O evento também incluiu a entrega de 15 cozinhas comunitárias e solidárias, cada uma com equipamentos para preparar refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, foram entregues 15 casas de farinha, projetadas para a produção de farinha de mandioca e equipadas com diversos utensílios e máquinas.

Na área de saúde, foram entregues 80 kits para Unidades Básicas de Saúde da Família. Também foi autorizada a implantação do Odontomóvel, parte do Programa Saúde Mais Perto, para oferecer acompanhamento odontológico em seis assentamentos da Regional Recôncavo.

Na educação, foi autorizada a continuidade e ampliação do Programa de Alfabetização "Sim Eu Posso", com um investimento de mais de R$22 milhões. A nova fase do programa, que será coordenada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), se estenderá até abril de 2025. A iniciativa prevê a criação de 450 turmas em 40 municípios e a organização de 35 círculos de cultura.

O evento também marcou o lançamento de dois editais no valor total de R$24 milhões para a agricultura familiar. O primeiro edital visa a qualificação profissional e geração de renda para seis mil produtores em 100 municípios, em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA). O segundo edital, de Redes Produtivas da Reforma Agrária, pretende fortalecer as cadeias produtivas nas áreas de reforma agrária.