Na tarde desta terça-feira (24), o programa UP Notícias, apresentado por Deusdete Dias na Rádio UP, recebeu os advogados Alexandre Pereira, representante do candidato Waldenor, e Gutemberg Macedo, ex-presidente da OAB, para um debate sobre a inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), nas eleições municipais de 2024. O programa abordou questões jurídicas e eleitorais, com opiniões divergentes sobre o cenário político e o futuro da candidatura de Lemos.

O ponto central da discussão foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que declarou a inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos. Segundo o advogado Alexandre Pereira, a prefeita se tornou inelegível devido à sucessão do mandato do ex-prefeito Herzem Gusmão, em 2020. Ele argumentou que, após o afastamento definitivo de Gusmão por motivos de saúde, Sheila Lemos, então vice-prefeita, assumiu o mandato até o fim, o que configura uma sucessão de fato, tornando-a inelegível para disputar um terceiro mandato consecutivo.

“Essa questão de sucessão versus substituição é fundamental. No caso da prefeita Sheila Lemos, após o afastamento do ex-prefeito Herzem Gusmão, ela não atuou apenas como substituta temporária. Ela assumiu de forma definitiva até o final do mandato, o que caracteriza sucessão de fato, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),” explicou Pereira, citando decisões do ministro Tarcísio Vieira, do TSE, que corroboram sua tese.

Sheila Lemos assumiu a prefeitura em março de 2021, após o falecimento do então prefeito Herzem Gusmão (MDB), de quem era vice-prefeita. Sua mãe, Irma Lemos (União Brasil), também foi vice-prefeita na chapa de Gusmão em 2016 e assumiu o cargo de prefeita de forma interina em duas ocasiões: em 2019, por dez dias, e em dezembro de 2020, após o afastamento de Gusmão por motivos de saúde. A Federação alega que essa alternância de poder entre mãe e filha configura uma continuidade do mesmo grupo familiar no poder, contrariando a Constituição.

Por outro lado, o advogado Gutemberg Macedo discordou da interpretação de Pereira, argumentando que, mesmo após a decisão do TRE-BA, a campanha de Sheila Lemos deve seguir normalmente até que o caso seja julgado em última instância pelo TSE. Ele afirmou que a inelegibilidade só será definitiva com o trânsito em julgado da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, o que pode não ocorrer antes das eleições.

“A candidatura da prefeita Sheila Lemos continua válida. Os votos não serão automaticamente anulados, como alguns têm divulgado. Até que o TSE se pronuncie de forma definitiva, a campanha dela segue normalmente. A lei eleitoral é clara: enquanto houver recursos pendentes, os votos serão considerados válidos,” pontuou Macedo.

Ambos os advogados concordaram que a decisão do TSE será crucial para definir o rumo das eleições em Vitória da Conquista, mas divergem quanto à interpretação das normas eleitorais e seus efeitos imediatos.A defesa de Sheila Lemos ressaltou ainda que, em casos semelhantes, o TSE costuma conceder efeito suspensivo aos recursos, permitindo que a candidata concorra até a decisão final. Alexandre Pereira, no entanto, lembrou que, até o momento, a prefeita está inelegível, a menos que consiga reverter a decisão do TRE-BA com uma medida cautelar no TSE.

O debate também abordou as possíveis consequências caso os votos de Sheila Lemos sejam anulados após a eleição. Se a prefeita obtiver a maioria absoluta dos votos e estes forem invalidados, uma nova eleição poderá ser convocada.

“A questão dos votos sub judice é clara: se o TSE confirmar a inelegibilidade e Sheila Lemos vencer as eleições com maioria absoluta, haverá uma nova eleição. Enquanto isso, a presidência da Câmara de Vereadores assumiria a prefeitura de forma interina,” explicou o advogado de Waldenor.

O programa foi encerrado com uma mensagem de ambos os advogados sobre a importância de um processo eleitoral transparente e democrático, com respeito às decisões judiciais e à vontade do eleitorado. Macedo destacou a importância de uma campanha pacífica e sem violência, enquanto Pereira enfatizou a confiança na Justiça Eleitoral para resolver o impasse.

A discussão sobre a candidatura de Sheila Lemos segue como tema central na política de Vitória da Conquista, à medida que o prazo para as eleições municipais de 2024 se aproxima. A decisão final sobre a elegibilidade da prefeita está agora nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Errata: No momento da publicação desta matéria, afirmamos incorretamente no título que Gutemberg Macedo era advogado de defesa de Sheila Lemos. No entanto, ele participou da entrevista como ex-presidente da OAB, sem representar nenhuma das partes envolvidas.