Representantes do Sinserv e do Governo Municipal se reúnem para discutir sobre o Projeto de Lei 12/2024, que prevê extinção de cargos públicos municipais
Na manhã desta quinta-feira (5), representantes da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, da Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv) se reuniram para discutir o Projeto de Lei 12/2024, que propõe a extinção de cargos em vacância na administração pública. A matéria tramita em regime de urgência por conta da proximidade do recesso legislativo.
Participaram da reunião de hoje, representando o Legislativo, o presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, o líder do Governo, Luís Carlos Dudé, e o vereador Ivan Cordeiro. O advogado Lucas Nunes e a diretora sindical Carolina Lemos representaram o Sinserv.
Antes da votação em plenário, ficou acordado uma nova rodada de diálogo para se chegar a um entendimento sobre a extinção de cargos, que só ocorrerá após a saída dos servidores ocupantes dessas vagas, quando eles estiverem devidamente aposentados.
“A votação do projeto seria nesta sexta-feira, mas optamos por adiá-la para a próxima semana, a fim de dialogar com a categoria. Acreditamos que a matéria é fundamental para modernizar a administração, sem prejuízo para os servidores ativos, e alinha a administração municipal às práticas já consolidadas dos governos federal e estadual. Defenderemos o projeto e esclareceremos todas as dúvidas nesse período”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Ivanildo Silva
O próximo passo será uma reunião do sindicato, que está encarregado de formar uma comissão de servidores, com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Ivanildo Silva, e os vereadores, para assegurar que todos os envolvidos cumpram seu papel nesta etapa que antecede a votação do PL.
*Com informações da PMVC