Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a extinção de mais de 4 mil vagas públicas de emprego na Prefeitura. O PL segue agora para votação em segundo turno e redação final.

A aprovação contou com votos favoráveis de 13 vereadores, entre eles Ivan Cordeiro, Lúcia Rocha e Ricardo Babão. Apesar de integrar a bancada de oposição, Babão votou alinhado ao governo Sheila Lemos. Já os vereadores Alexandre Xandó, Andreson Ribeiro, Márcia Viviane e Valdemir Dias, todos da oposição à prefeita, foram contrários ao projeto.

Se aprovado em definitivo, o projeto resultará na extinção de diversas categorias de cargos, incluindo 1.297 vagas de agentes de serviços gerais, 349 de auxiliares administrativos, 331 de gari, 145 de oficiais de obras e serviços, 47 de operadores de máquinas e equipamentos, entre outros.

Os servidores efetivos poderão permanecer em seus cargos até a aposentadoria, mas as vagas serão extintas com a vacância, e não haverá novos concursos públicos para os postos suprimidos.

Segundo a gestão Sheila Lemos, o objetivo da proposta é modernizar e adequar a administração pública às demandas fiscais e administrativas, de forma alinhada aos princípios constitucionais.

Por outro lado, o projeto enfrenta críticas de sindicatos como o Sinserv e o Simmp, que apontam prejuízos aos trabalhadores e à prestação de serviços públicos. O Sinserv, inclusive, ameaça judicializar o projeto caso sua tramitação continue no atual formato.

A Prefeitura enviou o PL em regime de urgência, buscando aprová-lo antes do recesso de fim de ano.