Em meio ao debate sobre políticas de reconhecimento de gênero, o Brasil registrou um aumento de 22,7% no número de pessoas que alteraram seu nome e gênero diretamente em Cartórios de Registro Civil em 2024. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 230 mudanças no último ano, em comparação com 240 alterações em 2023. Desde a regulamentação do procedimento extrajudicial em 2018, o crescimento acumulado é de 995%, partindo de apenas 21 registros naquele ano.

Na Bahia, no entanto, houve uma leve queda de 4% nos atos de mudança de nome e gênero.

Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantem às pessoas trans o direito de alterar nome e gênero sem necessidade de ação judicial, laudos médicos ou cirurgias. A medida busca assegurar maior dignidade, acessibilidade e segurança jurídica à população trans.

Em 2024, 138 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, enquanto 76 mudanças foram de feminino para masculino. Além disso, 16 alterações de nome sem mudança de gênero foram registradas, um número estável em relação às 7 alterações do ano anterior.

O procedimento pode ser realizado diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, sem necessidade de processo judicial. Para isso, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidões de execução criminal estadual e federal, além de documentos dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

O cartório realiza uma entrevista com o interessado e, após a alteração no registro civil, a pessoa deve solicitar a emissão dos novos documentos diretamente aos órgãos responsáveis. A apresentação de laudos médicos ou avaliação psicológica não é obrigatória.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com informações detalhadas sobre o processo.