O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar na manhã desta quinta-feira (20) o recurso impetrado contra o mandato da atual prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos (União Brasil). Dois dos três oponentes de Sheila durante as eleições municipais do ano passado a acusaram de disputar o cargo mesmo estando inelegível.

Em setembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por 4 votos a 3, pela impugnação da candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à prefeitura de Vitória da Conquista, depois de um recurso impetrado pelo então candidato Marcos Adriano (Avante). 

O principal argumento do recurso era que Sheila Lemos não poderia concorrer ao cargo, uma vez que sua mãe, a ex-vice-prefeita Irma Lemos, exerceu a função de prefeita durante o mandato de 2017-2020, ao substituir o então prefeito Herzem Gusmão. De acordo com a legislação eleitoral, isso configura um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família, o que é vedado.

Entretanto, em novembro, após ter vencido as eleições, mesmo com sua situação considerada como “inelegibilidade constitucional”, o TSE acatou um recurso de Sheila contra a decisão do TRE e permitiu com que a candidata estivesse apta para tomar posse em primeiro de janeiro deste ano.

O julgamento atual analisa um novo recurso contra essa decisão. O candidato Marcos Adriano e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), que apoiou o também candidato Waldenor Pereira (PT), ainda tentam comprovar que Sheila deve ser considerada inelegível

A audiência estava prevista para a terça-feira (18), mas foi adiada a pedido da presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.