Justiça condena ex-vereadores de Poções por improbidade administrativa em obra da Câmara Municipal

  • Da Mega
  • Atualizado: 26/02/2025, 03:22h

Quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos foram condenados por improbidade administrativa devido a irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 93 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo valor, ambos corrigidos desde a prática do ato ilícito.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) constatou que, entre 2003 e 2004, houve fraude na contratação da empresa responsável pela obra. Segundo a investigação, parte dos recursos foi desviada, e o prédio foi construído por um empreiteiro sem vínculo formal com a empresa contratada. A estrutura do edifício apresentou problemas que comprometeram a segurança pública e exigiram reparos emergenciais.

Além das irregularidades na licitação, parte do dinheiro foi retirada por terceiros sem relação com o contrato. A sentença também determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para assegurar o ressarcimento ao erário.

O promotor Ruano Leite recorreu da decisão, pedindo a aplicação de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público.

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