No último sábado foi celebrado o Dia do Consumidor.  Este dia foi criado para reforçar os direitos dos cidadãos enquanto compradores e conscientizar tanto consumidor quanto empresários da importância do respeito ao Código de Defesa do Consumidor, que foi promulgado em 11 de setembro de 1990 pela Lei nº 8.078/1990, para regular essa relação e evitar abusos. 
Neste mês além da conscientização é um período onde empresas fazem promoções para atair novos consumidores e aumentar as suas vendas, e, claro, o consumidor deve tomar cuidado para não cair em promoções enganosas. 
O Procon de Vitória da Conquista divulgou um balanço de 2024, e no período o órgão realizou 413 fiscalizações em estabelecimentos, 5.739 atendimentos ao público, com 1.755 audiências realizadas, resultando em 457 acordos celebrados. Também instaurou 2.479 processos administrativos, além de 2.899 intermediações telefônicas realizadas e 1.113 julgamentos expedidos.
Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, os segmentos que lideraram as reclamações em 2024, e seguem entre os primeiros da lista são o de telefonia (1º), bancos (2º), empresa de água e esgoto (3º), empresa fornecedora de energia elétrica (4º), e empresas de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos (5º).
E um instrumento importante do consumidor para garantir os seus direitos é a nota fiscal, que é de emissão obrigatória pela empresa ou prestador de serviço. A NF é um documento indispensável para a realização da troca de mercadorias com defeito. Caso o consumidor perca a nota fiscal, a troca só será possível com a apresentação de outro documento que comprove a transação comercial.
De hoje até o próximo dia 21, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em parceria com outros órgãos, realizará a Semana Municipal de Defesa do Consumidor, que constará de ações educativas e instruções por escrito aos consumidores e lojistas acerca dos direitos dos consumidores.
E se você tiver alguma dúvida ou queira registrar uma reclamação, o Prcon funciona das 8h às 17h, na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro. Para registra uma reclamação, o consumidor deve apresentar original e cópia da documentação necessária para o cadastro. Qualquer esclarecimentos sobre o atendimento no órgão pode ser solicitado pelo telefone (77) 3429-7850. 

Matéria de Júnior Patente, com informações da Secom PMVC