Com a chegada da última sexta-feira de novembro (28), a expectativa pela Black Friday movimenta o comércio e os consumidores que buscam aliviar o orçamento com descontos agressivos. No entanto, para garantir que a oportunidade de economia não se transforme em prejuízo, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista anunciou uma operação especial de fiscalização e orientação.

O órgão funcionará em regime de plantão na sexta-feira (28), atendendo chamados da população e visitando lojas físicas para verificar o cumprimento das ofertas e das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Planejamento contra o endividamento

Rafael Meira, coordenador do Procon, destaca que o primeiro passo para uma compra segura é o planejamento financeiro, especialmente em um cenário onde muitos brasileiros já se encontram endividados.

"A primeira medida que o consumidor tem que adotar é evitar a compra por impulso. Definida a necessidade da aquisição, é preciso realizar a pesquisa de preços e entender qual é o padrão praticado no mercado. Assim, o consumidor consegue identificar se, de fato, aquela oferta é vantajosa", explica Meira.

Essa pesquisa prévia é fundamental para identificar a famosa "maquiagem de preços", prática abusiva onde lojistas aumentam o valor dos produtos dias antes da data para simular um desconto inexistente no dia da promoção.

Atenção redobrada no comércio online

Para quem optar pelas compras virtuais, o risco de fraudes exige cautela extra. O Procon alerta para a necessidade de investigar o histórico da loja, verificando se o site disponibiliza endereço fixo, CNPJ, telefone e e-mail.

Outro ponto de atenção é o valor do frete. Algumas empresas compensam o desconto do produto elevando abusivamente a taxa de entrega. Além disso, a proteção de dados pessoais (CPF e cartão de crédito) é crucial para evitar links maliciosos enviados por redes sociais e aplicativos de mensagens.

Direito de Arrependimento: Vale lembrar que, para compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone), o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto.

Segurança no Pagamento: O Alerta do PIX

Uma das orientações mais importantes do Procon diz respeito ao momento do pagamento. A informalidade de algumas transações pode impedir que o consumidor exerça seus direitos posteriormente.

Rafael Meira alerta sobre a importância de exigir sempre a nota ou cupom fiscal e ter atenção ao destinatário do pagamento:

• PIX Seguro: Ao pagar via PIX, certifique-se de que a chave está vinculada ao CNPJ da loja (Pessoa Jurídica) e não ao CPF de uma pessoa física desconhecida. Isso garante o vínculo legal entre o consumidor e o fornecedor.

Política de Trocas e Garantias

É comum haver confusão sobre os direitos de troca durante liquidações. O Procon esclarece as regras:

1. Vício ou Defeito: A loja é obrigada a resolver. O consumidor tem 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para reclamar. O fornecedor tem até 30 dias para sanar o problema.

2. Troca por gosto ou tamanho: A loja não é obrigada a trocar produtos comprados presencialmente apenas porque não serviram ou o cliente não gostou da cor, a menos que tenha se comprometido a isso no momento da venda. Se a promessa for feita, ela deve ser cumprida.

📋 Guia Rápido do Consumidor Consciente

Para facilitar suas compras, confira o resumo das orientações do Procon:

• Pesquise antes: Monitore o preço do produto dias antes para confirmar se o desconto é real.

• Cuidado com os Juros: Verifique o Custo Efetivo Total (CET) nas compras parceladas. Lojas devem informar juros, número de parcelas e valor final.

• Documente tudo: Em lojas físicas, exija nota fiscal. Nas virtuais, salve prints da oferta e comprovantes.

• Verifique a Entrega: A não entrega é uma das reclamações mais comuns. Confira os prazos antes de fechar o pedido.

Serviço: Como acionar o Procon

O consumidor de Vitória da Conquista que se sentir lesado ou tiver dúvidas pode buscar atendimento presencial ou remoto.

• Endereço: Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro.

• Horário: Das 8h às 16h.

• Telefone para denúncias e dúvidas: (77) 3229-3666.

• Documentação necessária: Para registrar reclamação, leve original e cópia dos documentos pessoais e comprovantes da compra (nota fiscal, contratos, prints).

Com informações da SECOM