O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a extinção da obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (autoescolas) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão tem como objetivo desburocratizar o processo de habilitação e reduzir os custos para os cidadãos, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil. A medida entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Ministério dos Transportes, a emissão do documento continuará condicionada à aprovação do candidato nos exames teóricos e práticos. O ministro da pasta, Renan Filho, defendeu a alteração no modelo de formação. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou o ministro.

As novas diretrizes estabelecem mudanças na carga horária e no formato de aprendizado. Para a etapa teórica, o Ministério disponibilizará todo o conteúdo programático em formato online e gratuito. A frequência em aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas passará a ser facultativa, cabendo a decisão ao candidato.

Em relação à formação prática, a exigência atual de 20 horas-aula será eliminada, sendo fixada uma carga mínima de duas horas. A resolução permite ainda que as aulas sejam ministradas por instrutores autônomos. Estes profissionais deverão ser autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e estarão sujeitos à fiscalização estadual, seguindo critérios padronizados em âmbito nacional.

A validação das novas regras aguarda a publicação oficial do texto no Diário Oficial da União.