O município de Vitória da Conquista sancionou, no dia 18 de novembro, a lei que cria a Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet. A medida passa a integrar o Calendário Oficial do Município e determina a realização de atividades educativas anualmente, durante a primeira semana de maio, nas instituições de ensino das redes pública e privada.

A escolha da data alinha-se ao "Maio Laranja", campanha nacional voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. A nova legislação prevê o desenvolvimento de ações de conscientização envolvendo alunos, educadores, pais e responsáveis, com o objetivo de orientar a comunidade escolar sobre os riscos da exposição digital e incentivar o uso seguro da internet.

Temas abordados e diretrizes

O texto da lei estabelece o debate sobre práticas que podem comprometer a integridade física, psíquica e moral do público infantojuvenil, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os tópicos centrais da iniciativa estão:

• Exploração sexual infantil no ambiente virtual: Prevenção e identificação de riscos online;

• Adultização: Discussão sobre a atribuição de comportamentos inadequados para a faixa etária;

• Sharenting prejudicial: Orientação sobre a exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais por parte de responsáveis.

Autoria e justificativa

O projeto é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, que apontou a necessidade de medidas preventivas diante do acesso cada vez mais precoce às plataformas digitais. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o propósito de "fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à informação dentro da comunidade escolar".

Com a sanção, as escolas deverão organizar cronogramas de atividades pedagógicas e informativas para cumprir os objetivos da lei a partir do próximo mês de maio.

*Com informações do Jornal Conquista