A inclusão escolar deu um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que assegura a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o acesso a dispositivos para controle de ruído, como abafadores ou protetores auriculares, em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e reconhece oficialmente uma demanda cotidiana de milhares de famílias: o impacto do excesso de estímulos sonoros no ambiente escolar. Para muitos alunos autistas, o barulho constante de salas de aula, corredores e pátios pode ser um fator de exclusão, dificultando a concentração, a aprendizagem e até a permanência na escola.

O texto aprovado vai além da ideia inicial. Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão optou por um substitutivo que amplia o alcance da proposta. Em vez de limitar a oferta a protetores auriculares do tipo concha, o projeto passa a garantir o acesso a “dispositivos de tecnologias assistivas”, abrangendo diferentes soluções voltadas ao controle sensorial.

“A medida aprovada busca promover a acessibilidade sensorial e garantir adaptações razoáveis no ambiente escolar para esses alunos”, destacou o relator, ao defender a iniciativa como um avanço concreto na construção de uma educação mais inclusiva.

Outro ponto relevante é a participação do governo federal, que deverá oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para a implementação da medida. Após a sanção da futura lei, as instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras, período considerado essencial para planejamento e adaptação.

O projeto unifica o conteúdo do PL 2706/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e do PL 2778/25, apensado à proposta. Agora, o texto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Mais do que um debate técnico, a proposta coloca em pauta uma questão de humanidade: garantir que o direito à educação seja exercido com respeito às diferenças. Em um país que ainda enfrenta desafios para transformar inclusão em prática cotidiana, iniciativas como essa reforçam que, às vezes, o silêncio também é uma forma de acolhimento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias