O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) assinaram, nesta segunda-feira (2), a Portaria 01/2026. O documento define diretrizes técnicas para orientar as prefeituras baianas no processo de contratação de artistas para os festejos juninos deste ano.

A regulamentação atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou a criação de critérios claros para a contenção de gastos, sem que houvesse perda da autonomia administrativa municipal. De acordo com o presidente da UPB, Wilson Cardoso, todos os 417 municípios baianos aderiram à proposta voluntariamente, e o modelo já começa a ser debatido por outros estados do Nordeste.

Parâmetros de Contratação e Valorização Local

A iniciativa tem caráter preventivo. Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, e a promotora Rita Tourinho, o objetivo não é impedir as festividades ou ditar regras de mercado, mas garantir a segurança jurídica dos gestores e a proteção do dinheiro público.

Para isso, a nova portaria e a cartilha explicativa que será lançada pelos órgãos estabelecem os seguintes parâmetros para os editais de São João:

• Pesquisa e economicidade: Exigência de comparação objetiva de valores e pesquisa de preços no mercado artístico.

• Planejamento: Necessidade de justificativa adequada e gestão de riscos estruturada antes da assinatura dos contratos.

• Cota regional: Orientação para a destinação de um percentual específico das contratações (como uma cota de 30%) exclusivamente para artistas locais e regionais, visando fortalecer a cadeia produtiva dos próprios municípios.

Repercussão

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, manifestou apoio à regulamentação, destacando o peso econômico e cultural do evento. "Nossos festejos juninos não são apenas eventos: são a essência da nossa identidade cultural, que movimenta a economia local e atrai turistas. A portaria equilibra perfeitamente a preservação dessa tradição com a responsabilidade fiscal", afirmou a gestora.

A expectativa dos órgãos de controle é que a formalização das diretrizes padronize a organização dos eventos de 2026, conciliando o fomento à cultura com a transparência nos gastos públicos.