O Hospital Unimec divulgou, nesta quarta-feira (4), um posicionamento oficial a respeito da intimação da Justiça que determina o retorno imediato dos atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade. Em nota, a instituição declarou que está analisando as questões jurídicas e operacionais da decisão, mas apontou entraves financeiros para a reabertura do pronto-socorro.

A unidade de saúde argumenta que não possui contrato vigente com a Prefeitura de Vitória da Conquista desde o dia 27 de dezembro de 2025. Segundo o documento, o hospital continuou atendendo a população por 60 dias após o fim do vínculo para permitir a reorganização da rede municipal, mas precisou suspender os serviços devido à "inviabilidade de manutenção".

O principal argumento apresentado pelo Unimec para o fechamento da porta de urgência é o prejuízo financeiro. A instituição afirma que os recursos disponibilizados para o atendimento ao SUS são insuficientes para cobrir os custos operacionais do serviço.

Sobre a recente determinação judicial, o hospital pontuou que a intimação não apresentou novidades em relação à forma de custeio. Além do impasse financeiro, a nota oficial esclarece um obstáculo estrutural imediato: a unidade afirma que não possui mais uma escala de profissionais montada para atuar no pronto-socorro pelo SUS, sendo necessária a captação de novas equipes caso o serviço seja retomado.

O Hospital Unimec ressaltou que respeita as atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário e que atuará "dentro da legalidade jurídica", observando os prazos processuais.

A direção da unidade finalizou o comunicado afirmando que permanece aberta ao diálogo com os entes envolvidos (Justiça, MP e Secretaria Municipal de Saúde) com o objetivo de buscar definições que viabilizem o retorno dos atendimentos dentro de condições operacionais e financeiras viáveis.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Referente à intimação judicial para retorno dos atendimentos SUS

A Unidade Médico Cirúrgica Ltda – Hospital UNIMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 14.273.957/0001-16, com sede na Rua Góes Calmon, nº 335, Centro, Vitória da Conquista – BA, CEP 45.000-400, analisando questões jurídicas, operacionais administrativas/financeiras que envolvem a intimação judicial para retorno dos atendimentos pelo SUS como porta de entrada da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista – SMS.

Ressaltamos que o Hospital Unimec respeita e aprecia os papeis e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado da Bahia com vistas a promover o cuidado e assistência à população.

Ressaltamos ainda que, a instituição atuará dentro da legalidade jurídica para dialogar sobre os termos do eventual retorno dos atendimentos, observando os ritos legais e prazos processuais.

É importante esclarecer que o Hospital não possui contrato vigente com o município de Vitória da Conquista desde 27 de dezembro de 2025, quando o contrato encerrado não pôde mais ser renovado. De toda forma, o Hospital Unimec atendeu a população por mais 60 (sessenta) dias para que fosse possível a reorganização do fluxo municipal e publicação de novo edital de credenciamento para possibilitar a contratação de outras instituições hospitalares para oferta do serviço.

O encerramento dos serviços se deu por inviabilidade de manutenção dos serviços considerando a limitação de recursos financeiros disponibilizados para atendimento ao SUS, os quais se demonstram insuficientes para cobertura dos custos de prestação dos serviços pelo Hospital Unimec, não tendo esta instituição condições de ofertar um serviço à população operando com prejuízos financeiros.

Desta forma, assim como o novo edital publicado, a intimação judicial também não trouxe novidades quanto à atualização da forma de custeio dos serviços e o Hospital não mais possui escala de profissionais para atendimento ao SUS como unidade de pronto socorro, portanto, esses aspectos precisam ser mais bem elucidados a fim de possibilitar a viabilização do custeio e da operacionalização de eventual retorno dos atendimentos com captação de profissionais.

Seguiremos em diálogo com o Poder Judiciário, bem como, com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de tomar as definições necessárias que a situação requer.

Reforçamos que sempre estivemos abertos ao diálogo e nos mostramos disponíveis para manutenção dos atendimentos dentro de condições viáveis, o que esperamos possuir condições de construir em conjunto com os entes envolvidos na presente situação.

Atenciosamente,

UNIDADE MÉDICO CIRÚRGICA LTDA

HOSPITAL UNIMEC