Cerca de 389.888 clientes baianos cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos no mês. O número representa 19,7% do total de inscritos no programa no estado. O alerta foi emitido pela Neoenergia Coelba e ocorre em virtude das novas regras do Governo Federal, que entraram em vigor em janeiro de 2026.

A mudança na regulamentação tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o subsídio chegue a quem realmente tem direito. No entanto, a medida exige atenção imediata dos consumidores: qualquer inconsistência de dados pode levar ao cancelamento automático do benefício.

Para manter o acesso à Tarifa Social, os dados do cliente junto à concessionária de energia e aos órgãos sociais precisam cruzar perfeitamente. As exigências são:

• Titularidade: A conta de energia elétrica deve estar, obrigatoriamente, no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um dos integrantes do mesmo grupo familiar, ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

• Endereço: O endereço que consta na conta de luz deve ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS, sem divergências.

Atualmente, as famílias de baixa renda têm direito à gratuidade total na tarifa para consumos de até 80 kWh por mês. Caso não regularizem a situação e percam o benefício, essas famílias poderão ter um aumento de aproximadamente R$ 80 mensais na fatura de energia, valor ao qual ainda é somada a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que varia conforme as regras de cada município.

Como regularizar a situação

A Neoenergia Coelba reforça que a atualização é um processo simples. Os clientes devem seguir os seguintes passos, a depender do seu perfil:

1. Atualização de Cadastro Social: Beneficiários do CadÚnico devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para atualizar dados de endereço ou composição familiar.

   • Beneficiários do BPC/Loas devem atualizar o endereço em uma das agências do INSS.

2. Troca de Titularidade na Coelba: Caso a conta não esteja no nome do beneficiário, é necessário solicitar a mudança de titularidade. O serviço pode ser feito sem sair de casa, pelos canais digitais da Neoenergia Coelba (site e aplicativo), ou presencialmente nas lojas de atendimento, apresentando um documento de identificação com foto e o número da unidade consumidora (conta-contrato).