O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, uma plataforma digital criada para permitir que vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência de maneira mais rápida e acessível.

A novidade foi apresentada oficialmente pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a cerimônia de abertura da Semana da Mulher. A iniciativa busca encurtar a distância entre as vítimas e o Poder Judiciário logo aos primeiros sinais de violência.

O aplicativo já está disponível para download gratuito em smartphones com sistemas operacionais iOS e Android. Para garantir a segurança e a autenticidade das denúncias, o acesso à plataforma é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br da usuária.

Uma das principais funcionalidades do TJBA Zela é a possibilidade de a vítima anexar material probatório diretamente pelo celular. O sistema aceita o envio de vídeos, fotos, áudios e capturas de tela (prints), que poderão ser utilizados como provas no processo judicial.

Após o envio da solicitação através da ferramenta, o Poder Judiciário tem o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido e emitir a medida protetiva.

Além do trâmite judicial, o aplicativo foi desenhado para atuar em situações de risco imediato, contando com os seguintes recursos:

• Guardiões: A mulher pode cadastrar até três pessoas de sua extrema confiança. Caso ela precise de ajuda urgente, o aplicativo enviará alertas automáticos por mensagem de texto (SMS) para esses contatos.

• Acionamento da PM: A interface disponibiliza um botão de emergência que liga diretamente para o 190 da Polícia Militar.

• Diretório da Rede de Proteção: A plataforma reúne os contatos e endereços de unidades judiciais e delegacias especializadas, tanto na capital quanto no interior do estado.

Atenção: O Tribunal de Justiça ressalta que, embora o aplicativo agilize a medida protetiva, o seu uso não substitui o registro formal de um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia de polícia.